CEIJ completa 10 anos e celebra ações que têm transformado a vida de milhares de jovens - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Infância e Juventude

É difícil calcular o impacto e a transformação que a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), do Poder Judiciário de Santa Catarina, tem gerado em milhares de crianças e adolescentes no Estado. Em 10 anos de atuação, recém-completados, a CEIJ propõe, estimula e lidera ações que garantem os direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela é ainda um espaço para o desenvolvimento de políticas voltadas a subsidiar e respaldar a atuação de magistrados e servidores nas comarcas, além de aprimorar e qualificar a estrutura do Judiciário.

Para isso, em parceria com outros órgãos públicos, instituições e empresas, desenvolve uma série de ações, entre elas o programa Novos Caminhos, o programa sobre o Depoimento Especial, o programa da Justiça Restaurativa e o projeto Conhecer para se Proteger. Todos de abrangência estadual. Além disso, produz campanhas, cartilhas e materiais informativos acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Para a desembargadora Rosane Portella Wolff, responsável pela CEIJ, “o campo da infância e juventude requer comprometimento, atuação em rede, criatividade, estudo e troca de experiências para manter-se fortalecido. Os 10 anos da coordenadoria simbolizam que estamos no caminho certo”, afirma.

Novos Caminhos

O programa Novos Caminhos, desenvolvido por meio de uma parceria entre a CEIJ, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a Fiesc, a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), a Associação Catarinense de Medicina (ACM) e a Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (Fesag), faz a profissionalização e articula vagas de mercado de trabalho para os adolescentes a partir dos 14 anos residentes ou egressos das 208 casas de acolhimento de Santa Catarina. Aos menores de 14 anos, prevê ações de saúde, bem-estar e educação de contraturno, com o intuito de prepará-los para a etapa da profissionalização. Participam da iniciativa 900 profissionais.

E está sempre evoluindo. Com a pandemia, por exemplo, constatou-se a carência de equipamentos de informática para que os acolhidos pudessem realizar as atividades escolares remotas e extracurriculares. Assim, uma ampla iniciativa em parceria com empresas e pessoas físicas arrecadou 348 computadores, distribuídos em todo o Estado.

O programa realiza também atendimento psicológico aos acolhidos. Apenas em 2021, foram realizadas 650 consultas. O sucesso do Novos Caminhos foi celebrado este ano na Fiesc, com a participação dos representantes das instituições parceiras. Na ocasião, o desembargador Ricardo Roesler afirmou que “os jovens são como semente que requer cuidados especiais, e é isso que o programa faz. Futuramente, darão frutos das mais diversas formas”.

Depoimento Especial

A implementação do depoimento especial no Estado é outra das ações da coordenadoria. Realizado por técnicos capacitados, o depoimento especial é uma entrevista investigativa centrada no relato livre, sem interrupções, com o objetivo de proteger a criança que foi vítima ou testemunha de alguma violência. Ele permite que a vítima acesse na memória o episódio de violência e fale tudo o que lembra sobre ele. Por isso a maneira como se faz a entrevista se tornou tão importante nos últimos anos. Além de romper paradigmas processuais, o depoimento especial trouxe duas mudanças consideráveis: diminuiu o número de vezes em que a criança é ouvida no processo e diminuiu o tempo entre a denúncia e a oitiva.

Nos últimos dois anos, a CEIJ promoveu, juntamente com a Academia Judicial, sete edições do Curso de Depoimento Especial aos magistrados, com a participação de 193 deles, e o Curso de Supervisão para 68 servidores entrevistadores. O objetivo é assegurar que todas as comarcas tenham entrevistadores habilitados. A CEIJ, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc), passou a oferecer cursos para psicólogos e assistentes sociais externos ao quadro de pessoal do PJSC. O intuito é capacitá-los para garantir a efetiva e bem-sucedida execução do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Conhecer para se Proteger

Outra ação de destaque é o projeto Conhecer para se Proteger, idealizado pela coordenadoria, pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) e pela Polícia Civil de Santa Catarina. O projeto tem como público-alvo adolescentes do 8º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio das escolas da rede municipal e estadual de ensino, e estende-se também aos pais, educadores, servidores e a toda a rede de proteção. O objetivo é oferecer conhecimentos indispensáveis à segurança digital.

Conforme dados da SAFERNET Brasil, denúncias de pornografia infantil cresceram 33,45% em 2021. “A pandemia intensificou a ocorrência da violência sexual devido ao maior tempo que as crianças passaram dentro de casa, com menor supervisão escolar e comunitária e, por consequência, com casos subnotificados”, afirma Rosane. Para piorar, a ampla utilização das mídias digitais potencializou a exposição das crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Justiça restaurativa e o Estatuto

Destaca-se, também, a continuidade do processo de implantação da Justiça Restaurativa (JR) enquanto política institucional. Esta é uma atuação da CEIJ em conjunto com outras coordenadorias e órgãos, por meio do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa. O último biênio foi marcado, principalmente, pelo planejamento e definição do formato das ações de assessoria às comarcas para o desenvolvimento de projetos locais de JR nos próximos anos.

Outra ação recente da CEIJ foi a campanha de celebração das três décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente, intitulada "ECA 30 Anos: a luta por direitos é atemporal". A campanha produziu uma página eletrônica com reportagens especiais, entrevistas com especialistas, vídeos e publicações selecionadas, além de uma edição especial do programa Palavra do Presidente e de uma revista digital.

Reconhecimento Nacional

“Mesmo diante de um período tão desafiador, a CEIJ manteve-se incansável na luta pela garantia da prioridade absoluta de nossas crianças e adolescentes, seja por meio da adaptação dos projetos em curso, seja pelo desenvolvimento de novos. Assim, encerramos o biênio com a certeza de que, com o apoio da rede de proteção e dos mais diversos atores, podemos buscar alternativas e nos reinventar”, sublinhou a desembargadora Rosane.

Por essas e por outras ações, a coordenadora foi agraciada neste ano com o Prêmio Nacional Medalha Zilda Arns de Boas Práticas para a Primeira Infância, concedido pela Prefeitura de Forquilhinha/SC, terra natal da médica fundadora da Pastoral da Criança, às autoridades e entidades de destaque no trabalho em favor de crianças e adolescentes.

Comandantes

A CEIJ foi criada em 15 novembro de 2011 pela Resolução 63/2011. Na ocasião, o desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins tornou-se o primeiro coordenador. Nas gestões seguintes, três desembargadores assumiram o desafio de comandar a CEIJ: Sérgio Izidoro Heil (2012-2013; 2014-2015), Soraya Nunes Lins (2016-2017) e a atual coordenadora, Rosane Portella Wolff (2018-2019; 2020-2021).