Atuação integrada e sistêmica para enfrentar superendividamento reduz ações judiciais  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Mestrado

A atuação interinstitucional integrada e sistêmica é essencial para enfrentar o problema do superendividamento de forma eficaz e abrangente. Tal abordagem não só beneficia os consumidores em situação de superendividamento, mas também proporciona vantagens aos credores, à sociedade e, crucialmente, ao Poder Judiciário de Santa Catarina, ao reduzir a incidência de novas demandas judiciais.

Artigo elaborado pelas servidoras Raquel de Almeida Bittencourt e Naiana Scalco, ambas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e acadêmicas do Mestrado Profissional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), discutiu aspectos gerais sobre a sociedade de consumidores na contemporaneidade e os impactos das relações de consumo no âmbito do Poder Judiciário, com ênfase na Justiça Estadual catarinense.

O estudo de Raquel e Naiana, já selecionado para apresentação no XIII Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), que ocorrerá em Montevidéu, Uruguai, destaca os desafios de gestão de processos devido às demandas judiciais geradas pelo padrão de consumo excessivo.

O trabalho aborda um projeto desenvolvido no Procon Municipal de Florianópolis com a participação do TJSC, e investiga se o Núcleo de Apoio e Atendimento ao Consumidor Superendividado (NAAS) pode ser considerado um exemplo de gestão colaborativa para o Poder Judiciário de Santa Catarina. O artigo busca analisar o funcionamento do NAAS em 2023, seus objetivos, atribuições e fluxo de atendimento, e a relação entre as instituições públicas envolvidas.

A pesquisa foi conduzida a partir de um estudo de caso paradigmático, complementado por uma revisão bibliográfica sobre governança colaborativa. Neste outro artigo, ficou demonstrado que a solução adjudicatória estatal é frequentemente procurada para a resolução de conflitos nas relações de consumo, opção que torna necessária uma gestão processual adequada para melhorar a eficiência do sistema e preservar o acesso à justiça dos consumidores.

O trabalho intitulado "O Hiperconsumo, seus Reflexos no Sistema Judiciário, e a Consequente Necessidade de Gestão Processual Eficiente" abordou a influência do hiperconsumo no volume de demandas judiciais, contribuindo para a sobrecarga do sistema judiciário e gerando impactos na eficiência do sistema e no acesso à justiça.

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