Apenados de Lages já podem se apresentar de forma remota, com reconhecimento facial  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Execução Penal

Com a implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) na 1ª Vara Criminal da comarca de Lages, cerca de 600 apenados do regime aberto poderão se apresentar mensalmente pela internet, sem necessitar de deslocamentos até o fórum. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o segundo do país a utilizar a ferramenta.

O cadastramento dessas pessoas, em cumprimento de suspensão condicional da pena e em livramento condicional que se apresentam periodicamente, ocorre na unidade desde a semana passada. Neste momento, são atualizados os dados pessoais e registrada uma foto em alta qualidade, que servirá como base para a apresentação por reconhecimento facial. Por enquanto, 73 deles já concluíram essa etapa e se beneficiam do sistema.

O juiz Laerte Roque Silva esclarece que nas próximas apresentações, feitas por celular, tablet ou computador com câmera e GPS, o Saref fará o reconhecimento facial por foto tirada na hora, com uso de georreferenciamento. Além disso, o sistema se comunica com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que após a homologação da apresentação remota já anexa os comprovantes de apresentação ao processo. “Nesta fase, há um rigoroso sistema de cruzamento das fotos com o banco de dados para impossibilitar fraudes”, garante o magistrado.

Para a apresentação via Saref, a pessoa em cumprimento de pena deverá acessar o sistema através de QRCode direcionado para o site ou diretamente no www.saref.pdpj.jus.br. O primeiro passo é informar o CPF - somente números, sem pontos ou traços - no campo em destaque. Caso o apenado não possua condições técnicas de se apresentar virtualmente, pode fazer o reconhecimento na unidade.

A implantação do Saref pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), do TJSC, é realizada no âmbito do programa Justiça 4.0, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em Santa Catarina, o projeto piloto foi realizado na comarca de Criciúma em novembro de 2023, mesmo período do projeto pioneiro na comarca de Sorriso, em Mato Grosso (TJMT).

As comarcas de Içara, Tubarão, Chapecó, Curitibanos, Itajaí, Blumenau, Campos Novos e Lages também já utilizam o sistema. A próxima será Rio do Sul, no final de agosto. A CGJ recebeu recentemente pedidos de outras seis comarcas para ingressarem no Saref. Atualmente, os ingressos de comarcas são limitados e dependem de autorização prévia do CNJ e, por conta disso, ainda não há como estender a utilização para todo o Estado, mas a expectativa é que isso ocorra até o final do ano, a depender da liberação integral do sistema pelo CNJ.

O Saref em números (dados extraídos em 31/7):

Tribunais que já utilizam: TJSC, TJMT, TJMG, TJPR, TJSE e TJPI

Total de reeducandos em acompanhamento pelo sistema de registro facial no Brasil: 11.827

Reeducandos que se apresentam pelo sistema no TJSC: 4.156

Itajaí: 965 
Chapecó: 895 
Blumenau: 729 
Criciúma: 589 
Tubarão: 422 
Içara: 226 
Campos Novos: 158 
Curitibanos: 103 
Lages: 73 
 

Total de apresentações já realizadas no sistema (Brasil): 23.040 

Total de apresentações já realizadas no sistema (TJSC): 8.593