Academia Judicial abre inscrições para curso sobre fluxo da política antimanicomial - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Academia Judicial (AJ) está com inscrições abertas para o curso virtual e síncrono intitulado Fluxo da Política Antimanicomial do Poder Judiciário para Profissionais do Serviço Social e Psicologia (Turma 1), que acontecerá nos dias 10 e 17 de setembro e 1º de outubro de 2024, na plataforma Moodle da AJ. A proposta do curso foi encaminhada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do TJSC.

Serão 419 vagas destinadas a assistentes sociais e psicólogos do Poder Judiciário de Santa Catarina, além de público externo (profissionais que possam ser nomeados para atendimentos vinculados ao fluxo da política antimanicomial). Vagas remanescentes poderão ser abertas para demais servidores e estagiários do PJSC.

As inscrições ficarão abertas até o dia 4 de setembro, na página da AJ.

Conteúdo Programático 

Unidade 1: A atuação de profissionais do serviço social e psicologia em demandas criminais

1.1. Apresentação das informações básicas de processo penal. O tratamento processual dos pacientes judiciários, conforme as alterações decorrentes da Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

1.2. Papel do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) para a Política Antimanicomial, com menção aos demais projetos em desenvolvimento no GMF/TJSC que demandam abordagem e atendimento psicossocial.

Unidade 2: Os impactos da Política Antimanicomial na rede de saúde pública

2.1. Breve abordagem técnica sobre as implicações para a saúde pública decorrentes da Resolução n. 487/2019 e da Lei da Reforma Psiquiátrica.

2.2. Apresentação da Rede de Atendimento Psicossocial do Estado de Santa Catarina e seu funcionamento. 

Unidade 3: Demonstração do fluxograma da política antimanicomial do Poder Judiciário, com foco psicossocial

3.1. Apresentação do novo fluxo de tratamento dos casos, explicando o panorama de cada situação apresentada. Mencionar as implicações na atuação dos psicólogos e assistentes sociais no Poder Judiciário de Santa Catarina.

3.2. Apresentação do trabalho da Equipe EAP/SES, com foco em explicar como funcionam os encaminhamentos dos pacientes judiciários para a rede pública de saúde.