Conselho Nacional de Justiça segue com inscrições abertas para Prêmio Solo Seguro 2025 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Seguem abertas até 31 de maio as inscrições para a edição 2025 do Prêmio Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de premiação, no dia 21 de agosto, vai reconhecer projetos e boas práticas relacionados à questão fundiária no Brasil e desenvolvidos por órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada. As inscrições são possíveis em três eixos que contemplam oito categorias.

Além de reconhecer as boas práticas que impulsionam e fortalecem a regularização fundiária urbana e rural no Brasil, a premiação é uma forma de disseminar essas ações positivas, principalmente com relação à segurança jurídica e à proteção ambiental. Outra vertente do Prêmio Solo Seguro é incentivar a articulação entre órgãos públicos, instituições privadas e sociedade civil para a promoção da governança fundiária responsável.

Para este ano, as práticas serão premiadas em três eixos temáticos: regularização fundiária urbana; regularização fundiária rural; e gestão informacional e governança fundiária responsável. Cada eixo prevê a premiação em oito categorias: tribunal; magistratura/servidor do Poder Judiciário; demais órgãos e entidades do sistema de justiça; Poder Executivo; Poder Legislativo; sociedade civil organizada; empresa; e universidades.

Podem concorrer propostas que tenham sido implementadas há no mínimo 12 meses. Os participantes podem inscrever mais de uma proposta, desde que em formulários diferentes. No entanto, cada proposta só pode concorrer em uma única categoria. Entre os critérios a serem avaliados pelas comissões do prêmio estão: impacto territorial e/ou social, eficiência e celeridade, avanço no georreferenciamento, inovação e criatividade, articulação institucional e replicabilidade.

“Em um país com dimensões continentais como o Brasil, entregar cada título de regularização, principalmente em regiões que têm pouco ou quase nenhum acesso a serviços públicos, é motivo de orgulho, sensação de dever realizado. O Prêmio Solo Seguro é uma forma de agradecer a essas pessoas e instituições que fazem a coisa acontecer, que inovam o processo de regularização a cada ano, nos ajudando a efetivar o registro da terra para todos”, destaca o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

As comissões avaliadoras responsáveis pela análise das propostas inscritas no prêmio serão compostas de profissionais de reconhecida competência, com vasta e notória experiência e saber nas temáticas relacionadas ao escopo da premiação.

Inscreva-se agora acessando o Formulário de Inscrição ou conheça mais o portal do Prêmio Solo Seguro 2025, no site do CNJ.