Emissão de guia de custas de recurso especial e de recurso extraordinário - Carta de Serviços ao Cidadão - Poder Judiciário de Santa Catarina
Emissão de guia de custas de recurso especial e de recurso extraordinário
Setor
Seção de Preparo, Custas e Recolhimento
Contatos
Preferencialmente pelo e-mail preparo@tjsc.jus.br, pela Central de Atendimento Eletrônico de Segundo Grau ou pelos telefones (48) 3287-1727 e 3287-1726 (WhatsApp Business)
Descrição
Trata-se de serviço destinado à emissão de guia de custas judiciais referente a valores a serem recolhidos para a interposição de recurso especial ou extraordinário.
Página de acesso
https://www.tjsc.jus.br/emissao-de-guias-de-custas-e-outros-valores
Requisitos
Preencher os dados solicitados no formulário de emissão de custas.
Documentos necessários
Não se aplica.
Formas de acesso
Formulário: https://www.tjsc.jus.br/emissao-de-guias-de-custas-e-outros-valores.
Informações necessárias
Realizar cadastro no sistema de custas e informar o número do processo, além de algumas informações específicas, de acordo com o tipo de guia de custa que se deseja emitir.
Etapas de processamento
1) Acessar a página Custas (https://www.tjsc.jus.br/emissao-de-guias-de-custas-e-outros-valores).
2) Observar as orientações na página Custas.
3) Emitir as custas.
Formas de prestação
Pela internet: https://www.tjsc.jus.br/emissao-de-guias-de-custas-e-outros-valores
Locais e horários de atendimento
Atendimento eletrônico de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 19h00 (exceto feriados).
Emissão das custas
Ininterrupto, em https://www.tjsc.jus.br/emissao-de-guias-de-custas-e-outros-valores.
Prioridades
Em caso de atendimento de pedidos urgentes, a solicitação preferencialmente deverá ocorrer via WhatsApp Business, no (48) 3287-1726.
Prazo máximo
Emissão de custas pela internet: atendimento imediato.
Dúvidas serão, sempre que possível, atendidas de imediato.
Comunicação com o usuário
Preferencialmente por e-mail ou WhatsApp Business, ou por telefone.
Consulta de andamento
Não se aplica – a emissão das custas é realizada pelo solicitante.
Passo a passo
Disponível na página de Custas do TJSC, em https://www.tjsc.jus.br/emissao-de-guias-de-custas-e-outros-valores
Custo
Gratuito.
Normas regulamentadoras
Disponível na página de Custas do TJSC, em https://www.tjsc.jus.br/emissao-de-guias-de-custas-e-outros-valores
Manifestação
Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.