Núcleo de Estudo e Pesquisa da AJ mapeia temas para construção de projetos do Mestrado Profissional em Direito - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial iniciou, em 2024, o Núcleo de Estudo e Pesquisa (NEP) sobre Governança e Gestão Judiciária. Os NEPS são gerenciados pela Diretoria de Pesquisa e Extensão, que recentemente sugeriu temas para pré-projeto de pesquisa no âmbito do Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Os temas sugeridos levaram em conta o interesse da administração pública, mapeados pelo referido NEP, sem prejuízo da escolha de outros assuntos pelos magistrados e servidores vinculados ao MPD. Foram relacionados os seguintes temas:     

- Litigância predatória: mapeamento e medidas empíricas de tratamento;

- Litigância frívola: categorização, exemplos práticos e índices de sucesso das demandas;

- Aspectos técnico-jurídicos e temporais das audiências de instrução por videoconferência: pontos positivos, negativos e confiabilidade da prova;

- Peticionamento por formulário eletrônico: possibilidade, estudos empíricos em locais de implantação e impactos na duração do processo;

- Novas Tecnologias voltadas à eficiência da prestação jurisdicional;

- Utilização de Inteligência Artificial pelos Tribunais;

- Condicionantes legítimas ao exercício do direito de ação;

- Medidas de desjudicialização: tipologias e resultados;

- Estudos estatísticos sobre a concessão de gratuidade de justiça;

- Ética dos operadores do Direito no Acesso ao Judiciário;

- Soluções práticas para a efetividade dos cumprimentos de sentença e execuções de títulos extrajudiciais;

- Estudos sobre a proteção dos Direitos Humanos mediante controle de convencionalidade;

- Reforma processual penal e novos métodos de resolução dos conflitos criminais;

- Relação entre reincidência e labor no interior de unidade prisional;

- Relação entre reincidência e estudo no interior de unidade prisional ou de centro socioeducativo para menores infratores;

- Qualidade dos serviços de saúde no interior de estabelecimentos prisionais;

- Índices de sucesso, por matérias, de audiências de conciliação;

- Aumento do tempo de duração em feitos com audiência de conciliação inexitosas;

- Redução do tempo de duração em feitos com audiência de conciliação exitosa.

A participação de magistrados e servidores no Mestrado Profissional em Direito é oportunizada pelo convênio entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da AJ, e o Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da UFSC.

Mais informações sobre criação de Núcleos de Estudo ou Projeto de Pesquisa podem ser obtidas com a Seção de Pesquisa, Extensão e Publicações da AJ (academia.pesquisa@tjsc.jus.br).

Imagem: Gerd Altmann por Pixabay