Magistrados participam de Curso de Atualização em Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais  - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial realizou, nos dias 27 e 28 de junho de 2024, o curso Atualização em Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais, ministrado pelos desembargadores Carlos Adilson Silva e Hélio do Valle Pereira. O curso foi realizado nas dependências da instituição de ensino do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O juízo de admissibilidade recursal é um importante mecanismo de filtragem que seleciona as demandas que preenchem os requisitos exigidos para a análise do mérito dos recursos extraordinário e especial.

“O curso vem ao encontro não apenas da atualização sobre o sistema recursal extraordinário, mas também para revelar a função precípua do STJ e do STF, que é a de uniformização da jurisprudência dos Tribunais pátrios, pois não são órgãos de revisão, não são uma terceira instância recursal”, destacou o desembargador Carlos Adilson Silva. Ele também ressaltou a importância da função dos Recursos Excepcionais para uniformizar a interpretação da legislação federal e da Constituição Brasileira, sem esquecer a necessidade de uma estabilidade na jurisprudência, que “deve ser estável, íntegra e coerente, resguardada nos princípios da isonomia e da segurança jurídica” concluiu o desembargador.

O objetivo do curso é a busca de maior eficiência na gestão dos processos em tramitação, capacitando os participantes à análise otimizada dos juízos de admissibilidade e de conformidade dos recursos excepcionais. A temática é bastante específica e o assunto de competência das 2ª e 3ª Vice- presidências e Câmara de Recursos Delegados O curso contou com a participação de magistrados, servidores, estagiários e residentes com atuação nestas lotações.