Curso sobre Despesas Públicas tem vagas abertas para magistrados do PJSC - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina
Notícias da AJ
25 Julho 2023 | 18h42min
Estarão abertas de 26 de julho (a partir das 14h) a 7 de agosto as inscrições para o Curso sobre Despesas Públicas, que acontecerá no dia 21 de agosto de 2023, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, na sede da Academia Judicial.
Serão oferecidas 15 vagas para magistrados(as) do Poder Judiciário de Santa Catarina, preferencialmente atuantes na área da Fazenda Pública. A carga horária é de 8 horas.
Conteúdo Programático
1. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual;
2. Princípios orçamentários;
3. Créditos adicionais;
4. Receita pública: conceituação, classificação e estágios;
5. Despesa pública: conceituação, classificação e estágios;
6. Restos a pagar;
7. Despesas de exercícios anteriores;
8. Transparência, controle e fiscalização;
9. Lei de Responsabilidade Fiscal: aspectos receitas e despesas;
10. Tribunais de Contas.
Imagem: jcomp no Freepik