Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa
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Inscrições para Treinamento Básico de Atendimento a Emergências - Nível II - permanecem abertas
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A Academia Judicial está com inscrições abertas para o Treinamento Básico de Atendimento a Emergências - Nível II, que acontecerá nos dias 26 e 27 de junho de 2024, das 13h às 19h, no Centro de...
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RECURSOS REPETITIVOS - DIREITO PENAL
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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO SITUAÇÃO DELIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO TESE FIRMADA 20 RESP 1107314 RESP 1110823 RESP 1110824 Questiona-se se a prestação de serviços à comunidade pode ser...
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Programa DGP com Você na comarca de Porto Belo
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A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) realizará, no dia 11 de julho, na Comarca de Porto Belo, a 2ª edição do Programa “DGP com você”. O Programa será realizado de forma presencial, com a...
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Contratações jan-mai 2024.xlsx
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Plan1 FAVORECIDO NATUREZA DE DESPESA VALORES PAGOS EM 2024 CPF/CNPJ Nome/Razão Social Código Descrição Jan-24 Feb-24 Mar-24 Apr-24 May-24 2024 13281756000106 ANJOS DA VIDA SAUDE - SERVICOS...
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Contratos e convênios
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Contratos e convênios Consulta por Atas de Registro de Preços Consulta por Empenhos Consulta por Contratos Consulta por Convênios e Parcerias Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Relação...
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Banner Novos Laços
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Diretoria de Gestão Documental e Memória
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A Diretoria de Gestão Documental e Memória tem como atribuições observar e assegurar o cumprimento de decisões e orientações emanadas pelos órgãos competentes da área de gestão documental e de...
história diário da justiça arquivo processo administrativo microfilmagem microfilmes desarquivamento crachá acesso livro
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'Poder das Páginas' quer incentivar leitura entre servidores e visitantes em Lages 
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Comarca terá estante com todos os tipos de obras 
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Magistrado Adilor Danieli tomará posse como juiz efetivo do TRE-SC em 8 de julho 
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Solenidade terá início às 17 horas  
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AJ realizará mais uma audiência pública para escolha de orientadores da Residência Jurídica
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Duas audiências já foram realizadas nos dias 28 e 29 de maio
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Orientações da CGJ - 2006 a 2019
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Orientações da CGJ - 2006 a 2019 Atenção: Conforme o art. 2º, II, do Código de Normas da Corregedoria, as orientações são atos pelos quais o Corregedor-Geral da Justiça dispõe sobre a forma de...
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AJ investe na conscientização sobre a importância da acessibilidade e inclusão da pessoa autista  
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A Academia Judicial inicia a semana com a abertura de dois cursos abordando a inclusão e a acessibilidade: Inclusão da Pessoa com Autismo no Poder Judiciário de Santa Catarina: conhecimentos...
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Orientacao_CGJ_DOF_n._66__atualizada_em_17_06_2024.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL D A JUSTIÇA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ORIENTAÇÃO CGJ N. 66 DE 09 DE ABRIL DE 2019 Processo n. 0033711-54.2023.8.24.0710...
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838-TJSC-DefinitivoPCD-Deferido.pdf
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CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1. Relação...
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838-TJSC-DefinitivoPCD-Indeferido.pdf
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CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1. Relação...
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Modelo de documentos de planejamento
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Modelos de documentos Planejamento da Contratação TAPC - Termo de Abertura de Processo de Contratação - versão sem as orientações da DMP pré-preenchidas no SEI Modelo de TAPC com orientações da DMP...
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Editaln.43.2024-InclusãoPedroJosé.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO, POR PROVIMENTO OU REMOÇÃO, NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL N. 43/2024 O...
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Comunicados Eletrônicos
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1. FORO JUDICIAL. COMUNICADO CONJUNTO DOF/DSJPG N. 01/2023. ALTERAÇÃO DOS CÓDIGOS DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO SIDEJUD. EXIGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. REVOGAÇÃO DA ORIENTAÇÃO CGJ N....
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Comunicado_CGJ_14_2024.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA COMUNICADO N. 14 DE 17 DE JUNHO DE 2024 FORO JUDICIAL. SISTEMA ELETRÔNICO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RESOLUÇÃO...
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TJSC disciplina competência das Varas Regionais de Garantias de Joinville e Lages  
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A previsão é que as duas novas unidades sejam instaladas em julho  
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Atos Normativos da Comarca de Garuva
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Atos Normativos da Comarca de Garuva Vara Portaria N° Data Teor Direção do Foro Portaria n. 14/2024 25/06/2024 Suspende o expediente, o atendimento externo e os prazos em curso do Tabelionato de...
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Tribunal de Justiça catarinense conta com serviço de intérprete de Libras
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Projeto entrou em vigor em março deste ano
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Hospital de Nova Erechim vai adquirir mais leitos com verbas da Justiça catarinense 
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Recursos de transações pecuniárias terão destinação social 
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Inscrições abertas para o cargo de juiz de direito de 2º grau na Justiça catarinense  
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Concurso será de remoção por merecimento  
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MAGISTRADOS ORIENTADORES E RESIDENTES JURÍDICOS.pdf
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PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA PROCESSO SELETIVO – EDITAL 68/2023 MAGISTRADO ORIENTADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA / COMARCA LOTAÇÃO CANDIDATO - RESIDÊNCIA JURÍDICA MODALIDADE ESCOLHIDA ...
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Edital AJ n. 1 2024 - retificado (2).pdf
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39 índice Poder Judiciário de Santa Catarina Di re to ria -G er al A dm ini st ra tiv a 14 de junho de 2024 Diário da Justiça Eletrônico n. 4267 Extrajudiciais (PCE). 3. Ante o...
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Audiência Pública 3 - a.jpg
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Audiência pública 3 - b.jpg
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AJ conclui audiências para escolha de orientadores por candidatos aprovados na Residência Jurídica
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A Academia Judicial realizou hoje (25/6) a terceira audiência pública remota para escolha dos orientadores pelos candidatos aprovados no processo seletivo do Programa de Residência Jurídica do...
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Boletim Informativo
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Boletim Informativo Boletim Informativo - Edição Justiça em Números 2024 Boletim Informativo - Primeiros trimestres do sexênio (2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024) Boletim Informativo - Edição...
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Consulta processual comarcas
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Consulta processual das Comarcas Processos no eproc Consulta aos processos no eproc Processos no SAJ Consulta aos processos no SAJ Processos no SEEU Consulta aos processo no SEEU
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PJSC já fez 1.481 doações e transferências para 35 entidades e órgãos públicos em 2024 
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Bens representam valor histórico de meio milhão de reais  
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GR - DIREITO TRIBUTÁRIO
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TEMA PROCESSOS PARADIGMAS TÍTULO DESCRIÇÃO SITUAÇÃO DELIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO 12 0300175-69.2014.8.24.0103 5001624-58.2020.8.24.0000 5001626-28.2020.8.24.0000 Se o creditamento de ICMS ...
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Pautas e Atas de Julgamento
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Pautas e Atas de Julgamento Consulta às pautas e atas de julgamento dos processos no eproc
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Assessor da DMP aborda nova Lei de Licitações no âmbito do PJSC durante Summit Cidades 
Artigo de Conteúdo Web
TJ inovou ao promover pregão sob a nova lei já em 2021  
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Judiciário catarinense amplia Sistema de Apresentação Remota para cinco unidades 
Artigo de Conteúdo Web
Sistema permite que apenados do regime aberto se apresentem de forma remota
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Habeas data não é instrumento cabível para obter informações sobre terceiros, diz TJ 
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Parte queria dados para usar em processo. Ação foi extinta por falta de interesse de agir 
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Extrovertidas ou tímidas, adolescentes do Novos Caminhos querem mesmo é uma 1ª chance 
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Jovens aprenderam a elaborar currículo atrativo em busca de trabalho  
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PDFInterativoProgramaBem_EstarnoTrabalho.pdf
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O QUE É? O conceito de bem-estar no trabalho possui três componentes: satisfação, envolvimento e comprometimento organizacional. O Programa Bem-Estar no Trabalho visa, portanto, a formar...
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TJSC mostra alinhamento com a vanguarda ao lançar sua ferramenta oficial de IA 
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Tribunal apresentará programa Copilot em julho
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Lar Legal promove entrega de títulos de propriedade para 178 famílias de Gaspar  
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Moradores de três loteamentos da cidade foram beneficiados  
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Acessibilidade e inclusão de pessoas autistas entram na pauta da Justiça catarinense 
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Estimativa aponta 6 milhões de pessoas com TEA no Brasil 
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Diretoria-Geral Administrativa
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A Diretoria-Geral Administrativa (DGA) tem como atribuições supervisionar e avaliar a execução de seus projetos e atividades; administrar a gestão patrimonial e de pessoal de seu gabinete; garantir...
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Pareceres referenciais
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Pareceres referenciais A aplicação de Pareceres Referenciais a casos repetitivos analisados pela Assessoria Técnico-jurídica é autorizada pela Resolução GP n. 36/2019, que dispõe que a sua...
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Atos Normativos da Comarca de Modelo
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Atos Normativos da Comarca de Modelo Vara Portaria N° Data Teor Direção do Foro Portaria n. 23/2024 21/06/2024 Suspende o expediente, o atendimento externo e os prazos em curso no Tabelionato de...
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Contatos
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Contatos COJEPEMEC - Secretaria Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Centro - Florianópolis - Santa Catarina CEP: 88020-901 Telefone: (48) 3287-2932 E-mail: cojepemec.secretaria@tjsc.jus.br  ...
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TJSC amplia Sistema de Apresentação Remota para a comarca de Campos Novos 
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Portaria ainda alterou data de implantação em Lages  
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Manuais
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Manuais Cartilha mediadores, conciliadores e câmaras privadas
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Capacitação
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Capacitação Para se tornar Conciliador e Mediador Judicial é necessário preencher os requisitos exigidos por lei e/ou por outros atos normativos internos dos Tribunais, para cada uma dessas...
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Desembargador Altamiro de Oliveira recebe homenagem do Corpo de Bombeiros Militar de SC 
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Corporação agradeceu apoio durante gestão do magistrado  
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