Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa
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AJ realizará mais uma audiência pública para escolha de orientadores da Residência Jurídica
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A Academia Judicial realizará, no próximo dia 25, mais uma audiência pública remota para escolha dos orientadores pelos candidatos aprovados no processo seletivo do Programa de Residência Jurídica...
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Centro de Atendimento e Informações - Accordion
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Os Centros de Atendimento e Informações, instalados na recepção da sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e de algumas Comarcas, promovem, de forma centralizada, o primeiro atendimento...
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SEI_8333969_Termo_Aditivo.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0044370-25.2023.8.24.0710 ADITIVO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 11/2024.001 O ESTADO DE SANTA CATARINA , pessoa jurídica de direito...
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SEI_8247877_Edital_Numerado.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0044370-25.2023.8.24.0710 CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 11/2024 EDITAL DE CREDENCIAMENTO O Poder Judiciário do...
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Laudo de avaliação para bens móveis
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21/06/2024 Item Código Descrição Data da aquisição (DD/MM/AAA) Vida útil já consumida do bem (em anos) Valor de Mercado M o b ili á ri o f o ra d o p...
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Laudo de avaliação para bens móveis - Excel
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Plan1 LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA BENS MÓVEIS 6/21/24 N. LAUDO/PARECER TÉCNICO: COMARCA: SELEÇÃO DE BENS NO TERMO DE RESPONSABILIDADE DA COMARCA Bens para baixa Resultado...
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Programa-DNA-Banner-Página-Interna.png
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2018.pdf
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N. Entidade beneficiada CNPJ Localidade Título do projeto Valor aprovado/transferido Valor restituído Convênio Prestação de contas Status SAJ 0005492-31.2018.8.24.0023/01 Eproc ...
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2022.pdf
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N.  Entidade beneficiada  CNPJ Localidade Título do projeto  Valor Aprovado/transferido Valor restituído Convênio  Prestação de contas  Status 5  Regate de animais marinhos  R$ 33.862,62  05/2022 ...
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2023.pdf
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N.  Entidade beneficiada  CNPJ Localidade Título do projeto  Valor Aprovado/transferido Valor restituído Convênio  Prestação de contas  Status N.  Entidade beneficiada  CNPJ Localidade Título do...
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Projetos contemplados TJSC
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Projetos contemplados no âmbito do Conselho Gestor 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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SEI_8247911_Minuta_de_Contrato.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Processo n.: 0044370-25.2023.8.24.0710 CONTRATO N. 000/20XX Contrato de prestação de serviços que entre si celebram o ESTADO DE SANTA...
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Programa DNA - Topo
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Programa DNA O que é Trata-se de convênio celebrado com a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Conselho de Secretarias Municipais de...
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2019.pdf
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N.  Entidade beneficiada  CNPJ Localidade Título do projeto  Valor aprovado/transferido Valor restituído Convênio  Prestação de contas  Status Aprovado  SAJ   R$ 481.023,00 ...
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2021.pdf
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N.  Entidade beneficiada  CNPJ Localidade/Mesorregião Título do projeto  Valor aprovado/transferido Valor restituído Convênio  Prestação de contas  Status 1  Imperial Hospital de Caridade...
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2020.pdf
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N.  Entidade beneficiada  CNPJ Localidade Título do projeto  Valor aprovado/transferido Valor restituído Convênio  Prestação de contas  Status Sei!  0004161-82.2021.8.24.0710  Eproc  ...
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Projetos contemplados
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Projetos contemplados Projetos contemplados no âmbito das Comarcas Acesso às informações sobre a destinação de valores oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária Projetos contemplados no...
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Curso de direção tática mescla aulas teóricas e práticas que simulam situações extremas
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Magistrados e servidores aprendem técnicas para escapar de emboscadas e perseguições
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AJ abre vagas para Formação em Conciliação Judicial - inscrições até as 15h de 21 de junho
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A Academia Judicial realizará a Formação em Conciliação Judicial no período de 24 de junho a 21 de julho de 2024, em modalidade virtual e autoinstrucional (acessos conforme a disponibilidade e...
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Academia Judicial e Cojepemec abrem vagas para Formação em Conciliação Judicial
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Inscrições vão até às 15h do próximo dia 21 de junho
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Tribunal elege magistrado Márcio Schiefler Fontes como novo juiz substituto do TRE-SC 
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Ele recebeu o voto de 48 dos 78 desembargadores presentes  
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Juíza Érica Ferreira é eleita a 1ª desembargadora do TJSC em vaga exclusiva de mulheres 
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'Trata-se de responsabilidade muito grande', antevê magistrada 
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Alesc congratula Cojepemec por incentivar meios alternativos de solução de conflitos 
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Trabalho do des. Sílvio Orsatto foi destacado por deputados  
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Gestão de Unidades Judiciais inicia terceira turma do ano, com perspectiva de mais quatro para o segundo semestre
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Iniciou nesta manhã (20/6), na Academia Judicial, a terceira turma do Programa de Gestão de Unidades Judiciais, um curso que tem como objetivo primordial uma mudança na mentalidade no tratamento do...
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2024n.120maio.jun.pdf
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Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil 2024 v.20 n.120 maio/jun. Artigos 1. Soluções consensuais e morosidade processual Fernanda Tartuce. 7 2. Responsabilidade...
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ProgramaçãoDGPcomvocê.pdf
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Programação 12h30 às 13h Abertura com apresentação do programa e da equipe DGP Painel: Direitos, Deveres, Benefícios e Plantão Judicial Secretaria de Gestão do Plantão Judicial - GP,...
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2024n.58abr.maio.pdf
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Revista Brasileira de Direito Comercial Empresarial, Concorrencial e do Consumidor 2024 v.10 n.58 abr./maio Artigos 1. Responsabilidade e vinculação nas negociações de fusões e aquisições:...
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CEIJ e AJ lançam mais uma edição do curso de depoimento especial para servidores do PJSC
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Curso tem carga de 60 horas e é dividido em três módulos
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Concessionária pode negar ligação de energia elétrica em área protegida  
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Vizinhança com irregularidades não justifica novas instalações 
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Curso de direção tática mescla aulas teóricas e práticas que simulam situações extremas 
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Magistrados e servidores aprendem técnicas para escapar de emboscadas e perseguições
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Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil 2024 n. 120 maio/jun. 2024 n. 119 mar./abr. 2024 n. 118 jan./fev. 2023 n. 117 nov./dez. 2023 n. 116 set./out. 2023 n. 115 jul./ago. 2023 n. 113...
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2024n.222jun.pdf
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Revista Síntese Direito Administrativo 2024 v.19 n.222 jun. Artigos 1. A educação em direitos humanos como instrumento de combate à intolerância, ao ódio e à violência Thiago Felício...
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Prestações de contas
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Prestações de contas AVISO: O cadastro deve ser feito com e-mail pessoal, e não vinculado à serventia. Em caso de dificuldades com o cadastramento, deve-se abrir um chamado por meio do formulário...
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LISTA DE CONCILIADORES
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ABELARDO LUZ Barbara Rodrigues Cordeiro Moco Área de atuação: Nível de remuneração: Básico E-mail: barbaramoco@gmail.com Telefone: 62 999088723 Fernanda Moara Kischeloski do...
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico 2024 n. 113 abr./maio 2024 n. 112 fev./mar. 2024 n. 111 dez./jan. 2023 n. 110 out./nov. 2023 n. 109 ago./set. 2023 n. 108 jun./jul. 2023 n. 107...
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Contatos Itajaí
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Contatos Itajaí Telefonista (47) 3261-9300 Secretaria do Foro (47) 3261-9340 Distribuição (47) 3261-9348 Divisão de Contadoria Judicial Estadual (48) 3287-7996 Central de Mandados (47) 3261-9343...
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PNC realiza atividades para gerenciamento das emoções com jovens acolhidos no Alto Uruguai
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Oficina permitiu que jovens expressassem suas emoções por meio da arte
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Depósitos Judiciais - accordion
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Emissão de guia de depósito judicial Emissão de guia de penas pecuniárias Identificador de crédito de alvará ORIENTAÇÕES Pagamento de Alvarás Conforme procedimento regulamentado pela Resolução GP...
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'Ressignifique Bens Apreendidos', do PJSC, quer aumentar a quantidade de itens doados 
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Campanha busca reaproveitamento e não destruição dos bens  
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Curso forma facilitadores de grupos reflexivos para autores de violência contra mulheres 
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O curso tem carga de 32 horas e vai até o dia 20 de junho
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Revista Brasileira de Direitos Humanos
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Revista Brasileira de Direitos Humanos 2024 n. 49 abr./jun. 2024 n. 48 jan./mar. 2023 n. 47 out./dez. 2023 n. 46 jul./set. 2023 n. 45 abr./jun. 2023 n. 44 jan./mar. 2022 n. 43 out./dez. 2022 n....
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2024n.49abr.jun.pdf
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Revista Brasileira de Direitos Humanos 2024 v.13 n.49 abr./jun. Artigos 1. O critério da emergência na teoria da democracia militante e na teoria do Estado de exceção - Possíveis brechas...
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Órgão Especial do TJ promove novas movimentações na carreira da magistratura de SC 
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Seis juízes foram promovidos, com deferimento de dois pedidos de opção 
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Revista Brasileira de Direito Comercial: Empresarial, Concorrencial e do Consumidor
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Revista Brasileira de Direito Comercial: Empresarial, Concorrencial e do Consumidor 2024 n. 58 abr./maio 2024 n. 57 fev./mar. 2024 n. 56 dez./jan. 2023 n. 55 out./nov. 2023 n. 54 ago./set. 2023 n....
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Defensoria Pública
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Defensoria Pública O que é? A Defensoria Pública presta assistência judicial e extrajudicial gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. As pessoas sem condições de arcar com as despesas...
assistência judiciária
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Atos Normativos da Comarca de São José do Cedro
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Atos Normativos da Comarca de São José do Cedro Vara Portaria N° Data Teor Direção do Foro Portaria n. 68/2024 19/06/2024 Suspende o expediente do Ofício de Registro de Imóveis de São José do...
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