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Provimento n. 18.2009
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provimento nº 18/2009 Altera os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 897 do Código de Normas da Corregedoria- Geral da Justiça, referente às serventias extrajudiciais. O Desembargador José...
serventias extrajudiciais extrajudicial
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Provimento n. 04.2009
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PROVIMENTO N. 004/ 2009 Fixa data limite para solicitação de ressarcimento de atos gratuitos, cujas despesas se originaram até o exercício financeiro de 2008, inclusive. O...
atos gratuitos gratuidade ressarcimento
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Provimento n. 08.2007
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PROVIMENTO N. 08/2007 Regulamenta os procedimentos relativos às atividades da Gerência de Cobrança de Custas Finais ¿ GECOF. O Corregedor Geral da Justiça do Estado de Santa...
gecof
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Provimento n. 12.2010
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N. 12, DE 25 MAIO DE 2010. Altera o artigo 522 e inclui os artigos 522-A e 522-B no...
frj emolumentos imóveis
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CGRPG - Candidatos - Curriculo Izelso DeRe
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Curriculum Vitae Fevereiro/2014 ____________________________________________________________ Dados Pessoais Nome: Izelso De Rê Filiação: Pedro De Rê e Maria Makoski....
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