Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa: Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina

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REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Lei Complementar n. 156, de 15 de maio de 1997 Publicada no Diário Oficial do Estado, de 15 de maio de 1997 Publicada no...; Requerimento ao Juiz de Direito para Devolução de Valores Recolhidos Indevidamente

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Requerimento para solicitar a devolução do valor recolhido para as custas e despesas processuais - Cartórios Judiciais EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE...; Requerimento ao Presidente do Conselho para Devolução de Valores Recolhidos Indevidamente

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Requerimento para solicitar a devolução do valor do FRJ recolhido para os atos praticados – Cartórios Extrajudiciais CONSELHO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ...; Orientações sobre Recolhimento de Custas por meio de Boleto Bancário

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RECOLHIMENTOS DE CUSTAS AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO conceituação 1) Qual o serviço que será oferecido? • A nova sistemática de recolhimentos de custas ao...; Sistema de Depósitos Judiciais e Legislação Correlata

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ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SISTEMA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – SIDEJUD E LEGISLAÇÃO CORRELATA ...
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