Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Juizados Especiais nas Comarcas (de I à X)
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Juizado Especial Cível (1ª Vara) E-mail: ibirama.vara1@tjsc.jus.br Telefone: (47) 3526-4019   Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública (2ª Vara) E-mail: ibirama.vara2@tjsc.jus.br Telefone:...
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Assessoria de Planejamento
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Revista de Direito Civil Contemporâneo 2023 v.10 n.35 abr./jun Artigos 1. Estado, direito e normatividade: onde se situa a autonomia privada? José Aldizio Pereira Junior 31 2....
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Infância e Juventude - Atos judiciais
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Atos Judiciais Os documentos listados nesta página são de acesso restrito. Para acessar os documentos, é necessário estar na rede interna do PJSC ou conectado à VPN. Adoção Decisões Busca e...
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