Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa: CAPÍTULO VI - DEPÓSITOS JUDICIAIS

Artigo de Conteúdo Web
CAPÍTULO VI - DEPÓSITOS JUDICIAIS Art. 279. Os depósitos judiciais deverão observar ato normativo da Presidência do Tribunal de Justiça. Art. 280. É vedado aos servidores, sob qualquer pretexto,...; MinutaConvênio-ParecerReferencialDMPn.10.003(Lein.14.133.21).pdf

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07/08/2023, 11:10 SEI/TJSC - 7412928 - Minuta de Convênio https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7857622&infra_sistem…...; MinutaTermoAditivo-ParecerReferencialDMPn.10.003(Lein.8.666.93).pdf

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07/08/2023, 11:11 SEI/TJSC - 7413009 - Minuta de Termo Aditivo ...; Julho_Publicação_.pdf

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QUADRO ESTATÍSTICO DAS TURMAS DE RECURSOS JULHO/2023 Conforme a Resolução TJ n. 13 de 21 de agosto de 2019 que instituiu as 3 (três) turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais, com...; PTD-TJSC-2021-2026.pdf

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Presidente DesembargadorJoão Henrique Blasi 1º Vice-Presidente Desembargador Altamiro de Oliveira 2º Vice-Presidente Desembargador Getúlio Corrêa Corregedora-Geral da Justiça Desembargadora...

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