Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa: ANEXO_MANUAL_FLUXOGRAMAS_GESTAO_DE_BENS_APREENDIDOS_EM_PROCEDIMENTOS_CRIMINAIS.pdf

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GESTÃO DE BENS APREENDIDOS EM PROCEDIMENTOS CRIMINAIS FLUXOGRAMAS corregedoria-geral da justiça poder judiciário corregedoria-geral da justiça poder judiciário OUTUBRO/2023 Versão 1.0 ...; Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal

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Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal 2024 n. 146 jun./jul. 2024 n. 145 abr./maio 2024 n. 144 fev./mar. 2024 n. 143 dez./jan. 2023 n. 142 out./nov. 2023 n. 141 ago./set. 2023 n. 140...; REPERCUSSÃO GERAL - DIREITO DO CONSUMIDOR

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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO STATUS TEMA DELIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO TESE FIRMADA 17 RE 571572 a) Possibilidade de cobrança de ligações sem discriminação dos pulsos além da franquia; b)...; Revista Arbitragem e Mediação

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Revista Arbitragem e Mediação 2024 n. 81 abr./jun. 2024 n. 80 jan./mar. 2023 n. 79 out./dez. 2023 n. 78 jul./set. 2023 n. 77 abr./jun. 2023 n. 76 jan./mar. 2022 n. 75 out./dez. 2022 n. 74 jul./set....; 2024n.81abr.jun.pdf

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Revista de Arbitragem e Mediação 2024 v.21 n.81 abr./jun. Artigos 1. A resolução alternativa de litígios de consumo José Engrácia Antunes. 39 2. A short practitioners guide to...

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