Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa: RECURSOS REPETITIVOS - AMBIENTAL.pdf

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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO SITUAÇÃO DELIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO TESE FIRMADA 1151 Definir se, inscrito o imóvel no CAR, torna-se indevida a multa fixada em TAC anterior e, caso não inscrito...; 2024n.560jun.pdf

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Revista Jurídica 2024 v.74 n.560 jun. Artigos 1. Personalidade jurídica e domicílio: categorias jurídicas em mutação. O homo digitalis e os desafios para o direito Cláudio Dell'Orto....; 2024n.222jun.pdf

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Revista Síntese Direito Administrativo 2024 v.19 n.222 jun. Artigos 1. A educação em direitos humanos como instrumento de combate à intolerância, ao ódio e à violência Thiago Felício...; Quantitativo sobrestados por TEMA - SIRDR - STJ.pdf

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TEMA PROCESSO PARADIGMA DESCRIÇÃO Quantidade sobrestados 09 SIRDR 71/TO - O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual...; AJ abre vagas remanescentes de Sextas do Saber a servidores atuantes na área criminal

Artigo de Conteúdo Web
A Academia Judicial está oferecendo a assessores de gabinete, assessores jurídicos e secretários jurídicos atuantes na área criminal vagas remanescentes de Sextas do Saber do dia 26 de julho. A...
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