Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa: RECURSOS REPETITIVOS - AMBIENTAL.pdf

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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO SITUAÇÃO DELIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO TESE FIRMADA 1151 Definir se, inscrito o imóvel no CAR, torna-se indevida a multa fixada em TAC anterior e, caso não inscrito...; FAQ_gestao_bens_apreendidos_procedimento_criminal17_10_2023.pdf

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GESTÃO DE BENS APREENDIDOS EM PROCEDIMENTOS CRIMINAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES corregedoria-geral da justiça poder judiciário corregedoria-geral da justiça poder judiciário ...; Comando da PMSC apresenta ao presidente do TJ projetos para os 190 anos da instituição

Artigo de Conteúdo Web
Aniversário da polícia catarinense será comemorado em maio de 2025; Confira os 10 magistrados do TJSC inscritos para o cargo de juiz substituto do TRE-SC

Artigo de Conteúdo Web
Sessão do Tribunal Pleno ocorrerá no dia 19 de junho; Contatos das comarcas - letra R

Artigo de Conteúdo Web
Comarca - Código SAJ Setor Discagem Abreviada (uso do TJ) Telefone Rio do Campo - 143 Telefonista 1434900 (47) 3526-4900 Lista telefônica Secretaria Foro 1434902 (47) 3526-4902 Página da comarca...

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