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Senhores Notários e Registradores, No dia 27 de dezembro de 2019 foi publicado no Diário Oficial de Santa Catarina n. 21.169 a Lei Complementar estadual n. 756, que estabeleceu novos valores para...
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Preocupadas com o avanço do novo coronavírus (Covid-19), declarado pandemia global pela Organização Mundial da Saúde - OMS, a Presidência do Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça, a...
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PORTARIA Nº 250/02-GP O Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: DESIGNAR os magistrados abaixo nomeados para, a partir de 1º de...
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PORTARIA Nº 300/02-GP O Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: DESIGNAR os magistrados abaixo nomeados para, a partir de 02 de...
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PORTARIA Nº 350/02-GP O Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: DESIGNAR os magistrados abaixo nomeados para, a partir de 02...
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PORTARIA Nº 410/02-GP O Presidente, em exercício, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: DESIGNAR os magistrados abaixo nomeados para, a...
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PORTARIA Nº 466/02-GP O Presidente, em exercício, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: DESIGNAR os magistrados abaixo nomeados para, a partir...
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Manter as janelas e portas abertas para que os ambientes estejam bem arejados, sem utilizar o sistema de ar condicionado, é uma iniciativa simples que ajuda no controle da disseminação do Covid-19....
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Nos últimos dias, observou-se um aumento do número de casos de Covid-19, principalmente nas cidades de Florianópolis, Palhoça e São José. Para conter a propagação ainda maior da doença, é...
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COMITÊ GESTOR REGIONAL PARA GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO Palácio Ministro Luiz Gallotti – Torre I Rua Doutor...
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COMITÊ GESTOR REGIONAL PARA GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO Palácio Ministro Luiz Gallotti – Torre I Rua Doutor...
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COMITÊ GESTOR REGIONAL PARA GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO Palácio Ministro Luiz Gallotti – Torre I Rua Doutor...
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COMITÊ GESTOR REGIONAL PARA GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO Palácio Ministro Luiz Gallotti – Torre I Rua Doutor Álvaro...
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COMITÊ GESTOR REGIONAL PARA GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO Palácio Ministro Luiz Gallotti – Torre I Rua Doutor...
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1.8-24 Este documento apresenta as alterações realizadas no sistema SAJ/PG5, na versão 1.8-24 que são de interesse dos usuários. SAJ/PG5 Novidades da versão 1.8.24 NOVIDADES DA...
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-Outubro Rosa FAÇA JUSTIÇA COM A SUA SAÚDE Este é o mês de lembrar as mulheres de visitar seu médico e prevenir o câncer de mama. O câncer de mama é prevalente entre as mulheres e seu ...
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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.513.297.938,25...
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Grau – Grau de Jurisdição Tipo – Tipo de Unidade Judiciária Dsc_Unidade – Descrição da Unidade Judiciária UF – Unidade Federativa onde está localizada cada unidade judiciária Munic – Município ...
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legenda: Grau – Grau de Jurisdição Dsc_Unidade – Descrição da Unidade UF – Unidade Federativa onde está localizada a unidade Munic – Município LR_Efet – Lotação Real dos Efetivos LR_I –...