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SAJ PG5 SAJEST do Primeiro Grau Correções aplicadas Informamos que a atualização da versão 1.8.24-12 liberou a correção para o erro abaixo descrito: Erros: ...
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PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA Data de referência: Setembro de 2017 Acréscimos...
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Programa Olhares: Revelando talentos do Judiciário catarinense REGULAMENTO DOS OBJETIVOS O Programa “Olhares – Revelando talentos do Judiciário catarinense” tem por objetivo...
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CAMPANHA PAI LEGAL INSTRUMENTOS NORMATIVOS Lei 8.560/92 Provimento CNJ n. 12 Resolução n. 05/2011-GP/CGJ Orientação CGJ n. 37 ORIENTAÇÃO CGJ N. 37 Estabelecer procedimentos...
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Aspectos da natureza processual da Lei 8.560/1992 Sílvio Orsatto Academia Judicial, 15 de julho de 2011 * NCC/2002 Art. 1.609 Lei 12.004/2009 Art. 2-A – P. Único – presunção de...