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REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Lei Complementar n. 156, de 15 de maio de 1997 Publicada no Diário Oficial do Estado, de 15 de maio de 1997 Publicada no...
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Requerimento para solicitar a devolução do valor recolhido para as custas e despesas processuais - Cartórios Judiciais EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE...
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Requerimento para solicitar a devolução do valor do FRJ recolhido para os atos praticados – Cartórios Extrajudiciais CONSELHO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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RECOLHIMENTOS DE CUSTAS AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO conceituação 1) Qual o serviço que será oferecido? • A nova sistemática de recolhimentos de custas ao...
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ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SISTEMA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – SIDEJUD E LEGISLAÇÃO CORRELATA ...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA RESOLUÇÃO 102 CNJ ANEXO II - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TJ e FRJ EXERCÍCIO 2015: JANEIRO - AGOSTO Provisão Destaque 02 061 0931 0263 006602 Infra-Estrutura do...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA RESOLUÇÃO 102 CNJ ANEXO II - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TJ e FRJ EXERCÍCIO 2015: JANEIRO - JULHO Provisão Destaque 02 061 0931 0263 006602 Infra-Estrutura do...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA RESOLUÇÃO 102 CNJ ANEXO II - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TJ e FRJ EXERCÍCIO 2015: JANEIRO - JUNHO Provisão Destaque 02 061 0931 0263 006602 Infra-Estrutura do...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA RESOLUÇÃO 102 CNJ ANEXO II - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TJ e FRJ EXERCÍCIO 2015: JANEIRO - MAIO Provisão Destaque 02 061 0931 0263 006602 Infra-Estrutura do Poder...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA RESOLUÇÃO 102 CNJ ANEXO II - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TJ e FRJ EXERCÍCIO 2015: JANEIRO - ABRIL Provisão Destaque 02 061 0931 0263 006602 Infra-Estrutura do...