Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa: Resolução n. 02_2012

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Ministério da Justiça CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP RESOLUÇÃO Nº- 2, DE 1º DE JUNHO DE 2012 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E...; Resolução n. 01_2012

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Ministério da Justiça CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP RESOLUÇÃO Nº- 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL...; Resolução n. 08_2011

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Ministério da Justiça Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e...; Resolução n. 04_2011

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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 29 DE JUNHO DE 2011 Recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres seja assegurado o...; Resolução n. 09_2010

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Ministério da Justiça CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP RESOLUÇÃO Nº- 09, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL...; Resolução n. 09_2009

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Ministério da Justiça CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP RESOLUÇÃO Nº- 09, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O PPRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL...; Resolução n. 04_2009

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Ministério da Justiça CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP RESOLUÇÃO Nº- 04, DE 15 DE JULHO DE 2009 O PPRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA...; Resolução n. 03_2009

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Ministério da Justiça CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP RESOLUÇÃO Nº- 03, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de ...; Resolução n. 09_2006

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RESOLUÇÃO N.º 09, DE 12 DE JULHO DE 2006. Recomenda a adoção de procedimentos quanto à revista nos visitantes, servidores ou prestadores de serviços e/ou nos presos, e dá outras...; Resolução n. 04_2005

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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP, Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, no uso de suas atribuições...

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