Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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REPERCUSSÃO GERAL - DIREITO ADMINISTRATIVO
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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO STATUS TEMA DELIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO TESE FIRMADA 5 RE 561836 Compensação da diferença de 11,98%, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros...
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Cronograma
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Histórico da implantação Cronograma de implantação O projeto eproc utiliza a estratégia de implantação por competências. Acompanhe a seguir o cronograma de implantação.
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Tribunal de Justiça lança concurso público para ingresso na magistratura catarinense  
Artigo de Conteúdo Web
Novo certame será o primeiro no país após criação do ENAM  
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132-min.pdf
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132 2016 Edição Eletrônica JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE Repositório de jurisprudência, na versão impressa, autorizado pelos Registros n. 8/1985 do Supremo...
revista jurisprudência catarinense
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Direito à extimidade
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O tribunal do futuro
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obras em destaque
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ListadeVerificação-ParecerReferencialDMPn.017.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO ANEXO ÚNICO PARECER REFERENCIAL N. 17/DMP BAIXA DE BENS MÓVEIS DE CARÁTER PERMANENTE POR DESAPARECIMENTO Lista de Verificação Doc./Fls ...
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ParecerReferencialDMPn.017.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PARECER Assessoria Técnico-Jurídica Parecer Referencial DMP n. 017 Assunto: Baixa de bens móveis de caráter permanente decorrente da eventual prática...
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Decisão-ParecerReferencialDMPn.016.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Trata-se de proposta da adoção de parecer referencial para aplicação na análise de pedidos de prorrogação do prazo de execução nos contratos...
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Listadeverificação-8.666.93-ParecerReferencialDMPn.016.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO ANEXO 1 PARECER REFERENCIAL N. 016/DMP PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO NOS CONTRATOS POR ESCOPO ART. 57, § 1º, DA LEI N. 8.666/1993 ...
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