Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa: PROGRAMACAO___ENAJE.pdf

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PROGRAMAÇÃO Con�ra a programação dos dias 14, 15 e 16 14 de NOVEMBRO (quinta) 15h - Credenciamento (Entrada do Memorial da América Latina - Av. Mário de Andrade, 664 - Barra Funda, São Paulo -...; 0299-InformativoResenhadosPrecedentes-edição042(1).pdf

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Edição 042 – 01.06.2024 a 14.06.2024 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC é a unidade administrativa responsável pela organização e divulgação dos temas...; tania.jpg

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Documento; Quantitativo de sobrestados por TEMA-repercussão geral

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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO SOBRESTADOS 6 RE 566471 Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo....