Diretoria de Recursos e Incidentes - Poder Judiciário de Santa Catarina
Diretor: Bóris Leonel Krüger
A Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI) tem como atribuições (Resolução GP n. 8 de 30 de janeiro de 2024):
a) processar pedido de expedição de alvará judicial dos processos de competência originária do Tribunal de Justiça e cumprir a respectiva ordem de levantamento de valores no Sistema de Depósitos Judiciais – SIDEJUD (art. 516, I, do CPC);
b) cumprir ordem de fornecimento de extrato de subconta dos processos em trâmite no Tribunal de Justiça e realizar transferência de subconta para o primeiro grau de jurisdição;
c) cumprir decisão de averbação, levantamento e cancelamento de penhora no rosto dos autos;
d) realizar a intimação de decisões terminativas (acórdãos e decisões monocráticas) e de decisões proferidas pelas 2ª e 3ª Vice-Presidências;
e) processar petições intermediárias protocoladas após o julgamento e antes do envio dos autos aos Tribunais Superiores (STJ e STF);
f) cumprir decisões terminativas proferidas em ações originárias do Tribunal de Justiça e, excepcionalmente, em processos oriundos do primeiro grau;
g) processar recursos internos (embargos de declaração e agravos internos);
h) processar recursos dirigidos aos Tribunais Superiores (STJ e STF);
i) cumprir decisões proferidas pelas 2ª e 3ª Vice-Presidências;
j) remeter e receber os processos dos Tribunais Superiores (STJ e STF);
k) certificar o trânsito em julgado;
l) realizar a baixa de processos e a devolução dos autos ao primeiro grau de jurisdição (art. 1.006 do CPC);
m) elaborar e executar projetos relacionados à gestão de processos e de pessoas; e
n) cumprir, no âmbito da sua competência, determinações administrativas e processuais ditadas pela Presidência, 2ª e 3ª Vice-Presidências e Diretoria-Geral Judiciária (DGJ).
(48) 3287-1511
Chefe de Divisão: Graciane dos Santos Kuhn
(48) 3287-1516
Chefe de Seção: Jonas Nardelli Chiaradia
(48) 3287-1515
Chefe de Seção: Nathalia Cavalcanti Silveira de Rosso
(48) 3287-1572
Chefe de Divisão: Ciane Vanessa Steinbach Caceres
(48) 3287-1579
Chefe de Seção: Desiany Rodrigues dos Santos
(48) 3287-1555
Chefe de Seção: Rodrigo Picanço Reichmann
(48) 3287-1556
Chefe de Seção: Maria Elisa Scoz Silvestre
(48) 3287-1589
Chefe de Divisão: Anderson David de Souza
(48) 3287-1609
Chefe de Seção: Eduardo Fiorenza Colpo
(48) 3287-1642
Chefe de Seção: Jaqueline Carvalho Pitsica
(48) 3287-1601
Chefe de Seção: Natalia Rosário Carvalho de Oliveira Cardoso
(48) 3287-1629
Chefe de Seção: Joelma Meirinho