Comissão de Ética e Conduta - Poder Judiciário de Santa Catarina
A Comissão de Ética e Conduta - CEC, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, é o órgão responsável por zelar pela aplicação do Código de Ética e Conduta, instituído pela Resolução TJ n. 22/2021, com independência, desprovida de poderes disciplinares, competindo-lhe a instauração, o recebimento e a análise dos procedimentos voltados a apuração de situações que envolvam a aplicação do Código de Ética e Conduta.
A CEC será composta por 7 (sete) servidores eleitos pelo voto direto dos servidores do Poder Judiciário em processo eleitoral regulamentado pela Resolução GP n. 31/2024.
O Processo Eleitoral da Comissão de Ética e Conduta – CEC se destina ao preenchimento de 7 (sete) vagas de servidores efetivos e estáveis que não estejam respondendo e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado, em processo administrativo disciplinar, civil ou penal por sua conduta profissional, que serão eleitos pelo voto direto dos servidores do PJSC.
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Calendário de Atividades 2024 |
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15/07/2024 |
Assinatura da Portaria GP n. 1.576/2024, que designa os integrantes da comissão eleitoral instituída pela Resolução GP n. 31/2024 (dia da abertura do processo eleitoral). |
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16/07/2024 |
Publicação da Portaria GP n. 1.576/2024, que designa os integrantes da comissão eleitoral instituída pela Resolução GP n. 31/2024. |
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17 a 19/07/2024 |
Divulgação de comunicados convocando servidores a participar do processo de escolha e lembrando o período de inscrição. |
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22, 23 e 24/07/2024 |
Período de inscrição dos candidatos (a inscrição será efetuada mediante envio de requerimento eletrônico para o endereço cec.candidato@tjsc.jus.br). |
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26/07/2024 |
Divulgação das listas provisórias de candidatos inscritos e de inscrições rejeitadas, até às 19 horas. |
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29, 30 e 31/07/2024 |
Prazo para interposição de pedidos de reconsideração quanto às inscrições. |
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01 e 02/08/2024 |
Prazo para apreciação dos pedidos de reconsideração pela comissão eleitoral, quanto às inscrições. |
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02/08/2024 |
Divulgação do julgamento dos pedidos de reconsideração e das listas definitivas de candidatos. |
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13/08/2024 |
Dia das eleições. Divulgação do resultado dos escrutínios. |
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14, 15 e 16/08/2024 |
Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado dos escrutínios. |
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19 e 20/08/2024 |
Prazo para apreciação dos recursos quanto ao resultado dos escrutínios. |
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20/08/2024 |
Divulgação do julgamento dos recursos do resultado dos escrutínios e das listas definitivas de eleitos. |
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28/08/2024 |
Publicação de ato de formação da CEC. |
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A partir de 28/08/2024 |
Solenidade de posse de todos os componentes (titulares e suplentes) da CEC, e data da primeira reunião da Comissão. |
Dúvidas poderão ser dirimidas pela Comissão Eleitoral por correio eletrônico: cec.candidato@tjsc.jus.br.
