Joinville - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de Joinville
Vara | Portaria N° | Data | Teor |
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Vara de Execuções Penais | Portaria n. 02/2024 | 14/06/2024 | Dispõe sobre a suspensão da Portaria n.1 SEEU, que disciplina o lançamento de remições pelo SEEU. |
Direção do Foro | Portaria n. 54/2024 | 23/05/2024 | Suspende o expediente (e com ele o atendimento externo e os prazos em curso) da Escrivania de Paz do Distrito de Pirabeiraba da comarca de Joinville no dia 31 de maio de 2024, a partir das 12h. |
Direção do Foro | Portaria n. 51/2024 | 20/05/2024 | Designa Correição Especial de Transmissão de Acervo do 2º Tabelionato de Notas e 3º Tabelionato de Protesto da comarca de Joinville e dá outras providências. |
Direção do Foro | Portaria n. 07/2023 | 14/12/2023 | Institui horário de expediente presencial 2º Ofício de Registro de Imóveis de Joinville. |
1ª Vara Criminal | Portaria n. 10/2023 | 28/07/2023 | Regulamenta a tramitação das cartas precatórias e de ordem na 1ª Vara Criminal de Joinville. |
1ª Vara da Fazenda Pública | Portaria n. 05/2023 | 07/06/2023 | Dispõe sobre a delegação e prática de atos pelos servidores do Cartório Judicial na 1ª Vara da Comarca de Joinville e dá outras providências. |
3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública | Portaria n. 05/2023 | 06/06/2023 | Estabelece diretrizes para o procedimento de usucapião judicial. |
1ª Vara Criminal | Portaria n. 09/2022 | 26/10/2022 | Regulamenta o sigilo das medidas de interceptação telefônica em trâmite na 1ª Vara Criminal de Joinville e altera as Portarias n. 07/2022 e n. 08/2022. |
1ª Vara Criminal | Portaria n. 08/2022 | 30/08/2022 | Regulamenta a prestação de informações processuais e a habilitação das partes em processos que tramitam em segredo de justiça ou em sigilo no âmbito da 1ª Vara Criminal de Joinville. |
1ª Vara Criminal | Portaria n. 07/2022 | 30/08/2022 | Regulamenta os níveis de sigilo e a distribuição dos processos judiciais em trâmite na 1ª Vara Criminal de Joinville. |
Direção do Foro | Portaria n. 44/2022 | 10/08/2022 | suspende o expediente presencial no Fórum da Comarca de Joinville na data de hoje. |
Direção do Foro | Portaria n. 05/2022 | 25/01/2022 | Suspende o atendimento presencial no Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais, de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e Títulos e de Documentos. |
2ª Vara da Família | Ordem de Serviço n. 01/2021 | 17/03/2021 | Determina o sobrestamento dos mandados de prisão de alimentos em regime fechado e dá outras providências. |
Direção do Foro | Portaria n. 05/2021 | 23/02/2021 | Suspende o expediente na Escrivania da Paz do Distrito de Boa Vista. |
2ª Vara da Família | Portaria n. 01/2020 | 16/09/2020 | Dispõe sobre a delegação e prática de atos pelos servidores do Cartório Judicial na 2ª Vara da Família e dá outras providências |
Direção do Foro | Portaria n. 51/2020 | 03/09/2020 | Suspende o expediente no 2º Tabelionato de Notas e 3º Tabelionato de Protestos. |
Direção do Foro | Portaria n. 50/2020 | 02/09/2020 | Suspende o expediente no 2º Tabelionato de Notas e 3º Tabelionato de Prostestos. |
2ª Vara da Família | Ordem de serviço n. 01/2020 | 07/08/2020 | Disciplina o procedimento a ser adotado nas mediações realizadas pelo setor Psicossocial no período de home office. |
Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito | Portaria n. 09/2020 | 17/07/2020 | Modifica a Portaria n. 03/2020. |
Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito | Portaria n. 08/2020 | 29/06/2020 | Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos, especialmente ante à implantação do sistema Eproc e do envio de mídias ao Cartório. |
Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito | Portaria n. 07/2020 | 19/06/2020 | Amplia o alcance da Portaria 03/2020, para incluir, na possibilidade de audiência por telefone ou videoconferência, a proposta de suspensão condicional do processo. |
Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito | Portaria n. 03/2020 | 22/02/2020 | Determina formas de comunicação aos assessores de gabinete. |
2º Vara Cível | Portaria n. 14/2020 | 13/03/2020 | Suspende pelo prazo de 30 dias as audiências. |
Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito | Portaria n. 02/2020 | 16/03/2020 | Dispõe sobre medidas para cartório e oficiais de justiça, em virtude da pandemia do coronavírus. |
Direção do Foro | Portaria n. 1/2020 | 10/1/2020 | Suspende o expediente da Escrivania de Paz do distrito de Boa Vista, da comarca de Joinville. |
Direção do Foro | Portaria n. 97/2019 | 3/12/2019 | Discrimina os feriados em geral e os feriados para efeito forense. |
2ª Vara Cível | Portaria n. 9/2019 | 11/10/2019 | Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 2ª Vara Cível, da comarca de Joinville. |
2ª Vara Cível | Portaria n. 7/2019 | 06/08/2019 | A gestão da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville será efetivada mediante utilização da técnica de Enunciados Administrativos. |
2ª Vara da Família | Ordem de Serviço n. 001/2019 | 17/10/2019 | Dispõe sobre os procedimentos nas ações de execução. |
Direção do Foro | Portaria n. 44/2019 | 11/06/2019 | Suspende o expediente externo do 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protesto de Títulos, da comarca de Joinville. |
Direção do Foro | Portaria n. 40/2019 | 03/06/2019 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito do Boa Vista, da comarca de Joinville. |
Direção do Foro | Portaria Conjunta n. 7/2019 | 21/05/2019 | Suspende o expediente forense no Foro Fazendário, da comarca de Joinville. |
Direção do Foro | Portaria n. 6/2019 | 15/05/2019 | Suspende o expediente externo das serventias do 3º, 1º e 2º Registro de Imóveis, da comarca de Joinville. |
5ª Vara Cível |
Portaria n. 4/2019 | 26/09/2019 | Suspende os prazos processuais e o expediente interno da 5ª Vara Cível, da comarca de Joinville. |
Direção do Foro | Portaria n. 10/2018 | 28/11/2018 | Delega atos ao Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública, da comarca de Joinville, e dá outras providências acerca da agilização dos trabalhos cartorários e judiciais. |
Direção do Foro | Portaria n. 48/2018 | 11/09/2018 | Suspende o expediente forense e os prazos processuais, da comarca de Joinville. |
1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública | Portaria Conjunta n. 1/2018 | 22/01/2018 | Suspende os prazos processuais no âmbito da 1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública, da comarca de Joinville. |
2ª Vara da Fazenda Pública | Portaria n.3/2017 | 27/03/2017 | Determina a adoção de procedimentos em relação aos processos em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville. |
3º Juizado Especial Cível | Portaria n.1/2017 | 18/01/2017 | Suspende os prazos processuais e o expediente no 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville. |
Direção do Foro | Portaria n. 78/2016 | 21/11/2016 | Suspende o expediente da Escrivania de Paz do Distrito de Boa Vista da comarca de Joinville. |
Direção do Foro |
Portaria n. 09/2016 |
18/02/2016 | Suspende o expediente forense no 3º Registro de Imóveis da Comarca de Joinville. |
Direção do Foro | Portaria n. 7/2016 | 26/10/2016 | Determina a adoção de procedimentos em relação aos processos em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville. |
Direção do Foro | Portaria n. 57/2016 | 1º/09/2016 | Suspende o expediente na Escrivania de Paz do Distrito de Boa Vista - comarca de Joinville. |
Direção do Foro | Portaria n. 55/2016 | 24/08/2016 | Suspende os prazos processuais no dia 24 de agosto de 2016 na comarca de Joinville. |
5ª Vara Cível | Ordem de Serviço n. 01/2016 | 30/05/2016 | Delega atos à Chefe de Cartório da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville e dá outras providências. |
5ª Vara Cível | Portaria n. 02/2016 | 30/05/2016 | Delega atos ao Cartório da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville e dá outras providências. |
6ª Vara Cível | Portaria n. 15/2016 | 22/06/2016 | Delega atos ao Cartório da 6ª Vara Cível da comarca de Joinville e dá outras providências acerca da agilização dos trabalhos cartorários e judiciais. |
2ª Vara da Fazenda Pública | Portaria n. 04/2016 | 13/06/2016 | Determina a adoção de providência administrativa em relação aos processos em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública. |
2ª Vara da Fazenda Pública | Portaria n. 02/2016 | 22/04/2016 | Determina a adoção de procedimentos em relação aos processos em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública. |
Direção do Foro | Portaria n. 25/2016 | 18/04/2016 | Suspende o expediente forense na 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública. |
6ª Vara Cível | Portaria n. 05/2016 | 05/04/2016 | Suspende o expediente forense externo e os prazos processuais nesta 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville, no período compreendido entre os dias 09/04/2016 e 17/04/2016. |
Direção do Foro | Portaria n. 16/2016 | 14/03/2016 | Suspende o expediente externo do 2° Registro de Imóveis da Comarca de Joinville no dia 21 de março de 2016 |
Direção do Foro | Portaria n. 89/2015 | 26/10/2015 | Dispõe sobre a suspensão de expediente no 2º Registro de Imóveis da Comarca de Joinville. |
Direção do Foro |
Portaria n. 87/2015 |
22/10/2015
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Suspende o expediente forense na comarca de Joinville no dia 22 de outubro de 2015. |
3ª Vara Cível |
Portaria n. 08/2015 | 10/11/2015 | Dispõe sobre a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais na 3ª Vara Cível da comarca de Joinville. |
2ª Vara da Fazenda Pública |
Portaria n. 05/2015 |
02/10/2015
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Suspende o expediente forense externo e os prazos processuais na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville no período de 3 a 12 de outubro de 2015. |
Direção do Foro |
Portaria n. 74/2015 |
03/09/2015
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Suspende o expediente forense do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville no dia 3 de setembro de 2015, a partir das 12h. |
1ª Vara da Fazenda Pública |
Portaria n. 02/2015 |
02/09/2015
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Suspende o expediente forense externo e os prazos processuais na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville no período de 9 a 20 de setembro de 2015. |
3ª Vara da Fazenda Pública |
Portaria n. 01/2015 |
31/07/2015
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Suspende o expediente externo e os prazos processuais na 3ª Vara da Fazenda Pública e Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais no período de 8 de agosto a 13 de setembro de 2015. |
Direção do Foro |
Portaria n. 46/2015 |
15/06/2015
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Suspende o expediente externo do Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Joinville no período de 15 a 19 de junho de 2015. |
3ª Vara da Família |
Portaria n. 03/2015 | 28/04/2015 |
Dispõe sobre a sistemática de atos ordinatórios na 3ª Vara da Família da comarca de Joinville e dá outras providências acerca da agilização dos trabalhos no cartório e no gabinete. |
Direção do Foro |
Portaria n. 04/2015 | 13/01/2015 |
Suspende o expediente forense no dia 13 de janeiro de 2015, a partir das 12 horas. |
1ª, 2ª e 3ª Varas de Família |
Portaria Conjunta n. 03/2014 | 17/12/2014 |
Suspende os prazos dilatórios nas Varas da Família da comarca de Joinville no período de 19 a 31 de janeiro de 2015. |
1ª, 2ª e 3ª Varas de Família |
Portaria Conjunta n. 02/2014 | 08/09/2014 |
Determina a autuação em separado das execuções propostas na forma do art. 732 do CPC, ainda que processadas sob o rito do cumprimento de sentença (art. 475-J do CPC). |
1ª, 2ª e 3ª Varas de Família |
Portaria Conjunta n. 01/2014 | 08/09/2014 |
Torna obrigatória a realização de avaliação prévia nos pedidos de internação compulsória (Lei n. 10.216/2001) e padroniza tal procedimento na comarca de Joinville/SC. |
Direção do Foro | Portaria Conjunta n. 02/2014 | 11/03/2014 |
Suspende os prazos processuais no período de 14 a 23 de março de 2014, na comarca de Joinville. |
Direção do Foro | Portaria n. 101/2012 | 20/09/2012 |
Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito de Pirabeiraba da comarca de Joinville, nos dias 20 e 21/09/2012. |
Direção do Foro | Portaria n. 09/2012 | 13/09/2012 |
Suspende a fluência dos prazos processuais, bem como o expediente forense externo na comarca de Joinville, de 15 a 30/09/2012. |
Direção do Foro | Portaria n. 24/2012 | 05/03/2012 |
Suspende a fluência dos prazos processuais e o atendimento externo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, de 11 a 18/01/2012. |
1ª vara Fazenda Pública | Portaria n. 1/2012 | 10/01/2012 |
Suspende a fluência dos prazos processuais e o atendimento externo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, de 11 a 18/01/2012. |
2ª vara Fazenda Pública | Portaria n. 1/2012 | 10/01/2012 |
Suspende a fluência dos prazos processuais e o atendimento externo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, de 11 a 31/01/2012. |
Direção do Foro | Portaria n. 77/2011 | 28/7/2011 |
Suspende o expediente no 3º Registro de Imóveis da comarca de Joinville em 1º/8/2011, período integral. |
Direção do Foro |
Portaria n. 74/2011 |
25/7/2011 |
Suspende o expediente do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Joinville em 9/8/2011, período integral. |
Direção do Foro |
Portaria n. 73/2011 |
21/7/2011 |
Suspende o expediente do 2º Registro de Imóveis da comarca de Joinville no dia 1º/8/2011, a partir das 12 horas, e no dia 2/8/2011, em período integral. |
Direção do Foro |
Portaria n. 67/2011 | 12/07/2011 | Suspende o expediente externo do 2º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protestos da comarca de Joinville em 18/7/2011, período integral.. |
Direção do Foro |
Portaria n. 62/2011 | 22/06/2011 | Suspende o expediente do Foro Judicial e Extrajudicial da comarca de Joinville, no dia 9 de março de 2011. |
Direção do Foro |
Portaria n. 22/2011 | 02/03/2011 | Suspende o expediente do Foro Judicial e Extrajudicial da comarca de Joinville, no dia 9 de março de 2011. |
Direção do Foro |
Portaria n. 03/2011 | 18/01/2011 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito de Pirabeiraba, comarca de Joinville, a partir das 15h30min de 19/1/2011, e nos dias 20 e 21/1/2011, a partir das 14 horas, mantido o expediente no período matutino. |
6ª Vara Cível |
Portaria n. 01/2011 | 15/03/2011 | Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 6ª Vara Cível da comarca de Joinville de 18 a 21 de março de 2011. |
Conjunta / Direção do Foro; 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis; e Vara da Infância e Juventude |
Portaria n. 94/2010 | 13/12/2010 | Prorroga a suspensão dos prazos processuais nas Varas Cíveis, Bancárias e na Vara da Infância e Juventude, no período de 18 a 19 de dezembro de 2010. |
Conjunta / Direção do Foro; 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis; e Vara da Infância e Juventude |
Portaria n. 89/2010 | 25/11/2010 | Suspende os prazos processuais e o expediente externo das Varas Cíveis, das Varas de Direito Bancário e da Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville, de 29 de novembro a 17 de dezembro de 2010. |
Direção do Foro |
Portaria n. 87/2010 | 24/11/2010 | Revogada pela Portaria n. 89/2010. |
2ª Vara da Fazenda Pública |
Portaria n. 09/2010 | 07/10/2010 | Suspende prazos processuais e atendimento externo na 2ª Vara da Fazenda Pública no período de 16/10/2010 a 24/10/2010. |
Conjunta | Portaria n. 11/2010 | 24/02/2010 | Suspende o expediente externo no dia 23 de fevereiro de 2010. |
1ª Vara Cível | Portaria n. 01/2010 | 25/08/2010 | Suspende a fluência dos prazos processuais de 25 a 31 de agosto de 2010. |
Direção do Foro | Portaria n. 072/2009 | 30/11/2009 |
Discrimina os feriados em geral e os feriados para efeito forense, em vigência no período de 1º/01/2010 até 31/12/2010. |
Juizado Especial Cível |
Portaria n. 13/2009 | 14/09/2009 | Suspende a fluência dos prazos processuais e do expediente externo no período de 14 a 25 de setembro de 2009. |
2ª Vara da Fazenda Pública |
Portaria n. 11/2009 | 02/10/2009 | Suspende a fluência dos prazos processuais de 6 a 9 de outubro de 2009. |
2ª Vara da Fazenda Pública | Portaria n. 02/2009 | 09/03/2009 | Suspende a fluência dos prazos processuais e o atendimento de 7 a 15 de março de 2009. |
2ª Vara Criminal |
Portaria n. 04/2008 | 16/12/2008 | Estabelece a paralisação dos serviços judiciários, inclusive com suspensão dos prazos, com início às 12:00 horas de 16.12.08 e término às 19:00 horas de 16.12.08, sem determinar porem a suspensão do expediente. |
2ª Vara da Família | Portaria n. 04/2008 | 16/12/2008 | Estabelece a paralisação dos serviços judiciários, inclusive com suspensão dos prazos, com início às 12:00 horas de 16.12.08 e término às 19:00 horas de 16.12.08, determinando ainda que não haverá expediente na referida unidade jurisdicional no período. |
3ª Vara da Família | Portaria n. 02/2008 | 16/12/2008 | Estabelece a paralisação dos serviços judiciários inclusive com suspensão dos prazos, com início às 12:00 horas de 16/12/2008 e término às 19:00 horas de 16/12/2008, determinando ainda que não haverá expediente na referida unidade jurisdicional no período. |
1ª, 2ª e 3ª Varas da Família | Portaria n. 01/2008 | 19/03/2008 | Suspende os prazos processuais e o expediente externo, de 19/03/2008 a 28/03/2008, preservando a realização das audiências já designadas. |
Juizado Especial Cível |
Portaria Conjunta n. 01/2008 | 25/01/2008 | Suspende a fluência dos prazos processuais, bem como o atendimento do dia 28 de janeiro ao dia 01 de fevereiro de 2008 e do dia 06 ao dia 08 de fevereiro de 2008. |
Juizado Especial Cível | Portaria n. 17/2007 | 09/11/2007 | Suspende o expediente externo e os prazos processuais, no período de 03 a 07 de dezembro de 2007. |
1ª Vara Cível | Portaria n. 07/2006 | 20/06/2006 | Suspende a fluência dos prazos processuais no período de 21 a 23 de junho de 2006. |
Conjunta | 25/01/2006 | Suspende o expediente externo e os prazos processuais no dia 26/01/2006, a partir das 15h. | |
1ª, 2ª e 3ª Varas da Família | Portaria n. 01/2005 | 10/11/2005 | Suspende, a partir de 15 de novembro de 2005, os prazos processuais, preservando a realização das audiências já designadas. |
Vara da Família e Órfãos | Portaria n. 06/2005 | 16/08/2005 | Suspende a fluência dos prazos processuais, no período de 17 a 23 de agosto de 2005. |
Vara da Família e Órfãos | Portaria n. 03/2005 | 13/05/2005 | Suspende a fluência dos prazos processuais, no período de 17 a 20 de maio de 2005. |
1ª, 2ª , 3ª e 4ª Varas Cíveis; Juizado Especial Cível; Vara da Fazenda Pública e Vara da Família | Portaria n. 01/2004 | 21/09/2004 | Suspende, a partir do dia 20 (vinte) de setembro de 2004, inclusive, os prazos processuais nas Unidades Jurisdicionais a seguir especificadas, ressaltando, contudo, que as audiências aprazadas serão realizadas normalmente: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 4ª Vara Cível, Vara do Juizado Especial Cível, Vara da Fazenda Pública e Vara da Família e Órfãos.Manter o curso dos prazos processuais nas seguintes Unidades Jurisdicionais: 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, Vara do Juizado Especial Criminal e Vara da Infância e Juventude. O início dos prazos suspensos serão restabelecidos em outro ato normativo. |