Itapoá - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de Itapoá
Vara | Portaria N° | Data | Teor |
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Direção do Foro | Portaria n. 34/2024 | 14/06/2024 | Dispõe sobre a indicação de defensores dativos. |
1ª Vara | Portaria n. 18/2023 | 27/09/2023 | Dispõe sobre nomeação de leiloeiros e procedimentos para realização de leilão judicial na 1ª Vara da Comarca de Itapoá. |
1ª Vara | Portaria n. 15/2023 | 27/09/2023 | Dispõe sobre os pedidos de requisição de expedição de ofícios formulados pelo Ministério Público e Defensoria Pública. |
1ª Vara | Portaria n. 14/2023 | 27/09/2023 | Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no andamento dos processos físicos e digitais na 1ª Vara da Comarca. |
2ª Vara | Portaria n. 02/2023 | 31/01/2023 | Regulamenta as rotinas dos processos de usucapião na 2ª Vara da Comarca de Itapoá e dá outras providências. |
2ª Vara | Portaria n. 01/2023 | 27/01/2023 | Dispõe sobre a delegação de atos ordinatórios cíveis e fazendários e disciplina a concessão da justiça gratuita e da assistência judiciária gratuita na 2ª Vara da Comarca de Itapoá. |
2º Vara | Portaria n. 01/2022 | 14/12/2022 | Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelo Cartório da 2ª Vara âmbito das execuções penais, sobre a realização das audiências admonitórias, bem como sobre as condições do regime aberto de cumprimento de penas. |
Direção do Foro | Portaria n. 56/2022 | 10/08/2022 | Determina a suspensão de atendimento presencial na Comarca de Itapoá. |
Direção do Foro | Portaria n. 49/2022 | 20/07/2022 | Dispõe sobre a suspensão do expediente na comarca de Itapoá. |
1ª Vara | Portaria n. 10/2022 | 08/04/2022 | Altera a portaria n. 04/2019 da 1ª Vara, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios. |
2ª Vara | Portaria n. 01/2021 | 21/09/2021 | Dispõe sobre nomeação de leiloeiros e procedimentos para realização de leilão judicial na 2ª Vara da Comarca de Itapoá. |
1ª Vara | Portaria n. 10/2021 | 23/06/2021 | Altera a portaria n. 04/2019 da 1ª Vara, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios. |
1ª Vara | Portaria n. 09/2021 | 01/06/2021 | Altera a portaria n. 04/2019 da 1ª Vara, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios. |
Direção do Foro | Portaria n. 46/2020 | 21/07/2020 | Dispõe sobre o cumprimento de mandados enquanto permanecerem vigentes as medidas para mitigação do nobo |
Direção do Foro | Portaria n. 41/2020 | 01/07/2020 | Suspende os prazos processuais e o expediente forense entre os dias 1 e 3 de julho. |
1ª Vara | Portaria n. 09/2020 | 01/07/2020 | Altera o art. 7º da Portaria n. 02/2020. |
1ª Vara | Portaria n. 06/2020 | 23/06/2020 | Nos processos que tramitam no Juizado Especial Cível, deverá ser feita a intimação das partes, mediante expedição de ato ordinário para que informem número de telefones, residencial, celular e/ou trabalho. |
1º Vara | Portaria n. 04/2020 | 01/06/2020 | Altera o artigo 7º da Portaria n. 02/2020 da 1ª Vara. |
1º Vara | Portaria n. 03/2020 | 03/04/2020 | Altera o artigo 7º da Portaria n. 02/2020 da 1º Vara. |
1º Vara | Portaria n. 02/2020 | 17/03/2020 | Estabelece medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus nas unidades prisionais e socioeducativas. |
Direção do Foro | Portaria n. 30/2020 | 16/03/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Covid-19. |
2ª Vara | Portaria n. 1/2020 | 04/03/2020 | Dispõe sobre a destruição dos processos físicos do executivo fiscal municipal que passaram a tramitar de forma eletrônica. |
1º Vara | Portaria n. 05/2019 | 02/12/2019 | Dispõe sobre as competências do Juizado Especial Civil. |
1º Vara | Portaria n. 04/2019 | 02/12/2019 | Dispões sobre a autorização de práticas aos cartórios e gabinetes para otimizar os atos processuais |
1ª Vara | Portaria n. 03/2019 | 02/10/2019 | Estabelece procedimentos sobre a triagem da gratuidade judiciária. |
1ª Vara | Portaria n. 02/2019 | 02/10/2019 | Dispõe sobre os documentos necessários para requerimento de inscrição no cadastro de pessoas habilitadas à adoção de crianças ou adolescentes. |
1ª Vara | Portaria n. 01/2019 | 02/10/2019 |
Dispõe sobre os documentos necessários ao ajuizamento de pedido de Guarda, Tutela ou Adoção, no âmbito dos processos da Infância e Juventude. |
1ª Vara | Portaria n. 3/2018 | 27/11/2018 | Dispõe sobre a prática de atos ordinatórios. |
2ª Vara | Portaria n. 4/2018 | 23/10/2018 | Regulamenta e estabelece a prática de rotinas referentes aos processos de usucapião e dá outras providências. |
Direção do Foro | Portaria n. 20/2016 | 07/04/2016 | Dispõe sobre a digitalização dos processos judiciais físicos de execução fiscal e a conversão em processos judiciais eletrônicos que passarão a tramitar na Divisão de Trabalho Remoto das Execuções Fiscais. |
Direção do Foro | Portaria n. 129/2015 | 04/11/2015 | Dispõe sobre a suspensão de expediente do Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e Registro de Imóveis do município de Itapoá, comarca de Itapoá. |
Direção do Foro |
Portaria n. 70/2015 |
26/05/2015 |
Restabelece os prazos processuais na comarca de Itapoá a partir de 26 de maio de 2015. |
Direção do Foro |
Portaria n. 40/2015 |
17/04/2015 |
Suspende os prazos processuais na comarca de Itapoá a partir de 20 de abril de 201?5. |
Direção do Foro |
Portaria n. 18/2014 |
12/03/2014 |
Suspende os prazos processuais no dia 14 de março de 2014, na comarca de Itapoá. |
Direção do Foro |
Portaria n. 123/2013 |
26/09/2013 |
Suspende o expediente no foro judicial, bem como os prazos processuais na Comarca de Itapoá, no dia 26/09/2013. |
Direção do Foro |
Portaria n. 122/2013 |
25/09/2013 |
Suspende o expediente no foro judicial e extrajudicial, bem como os prazos processuais na Comarca de Itapoá, no dia 25/09/2013. |
Direção do Foro |
Portaria n. 81/2013 |
24/06/2013 |
Suspende os prazos processuais e o expediente externo no foro judicial e extrajudicial na comarca de Itapoá, no dia 27/06/2013. |
Direção do Foro |
Portaria n. 48/2013 |
18/04/2013 |
Suspende o expediente no foro judicial e extrajudicial, e os prazos processuais, na comarca de Itapoá, no dia 26/04/2013. |
Direção do Foro |
Portaria n. 106/2012 |
25/06/2012 |
Suspende o expediente no foro Judicial e Extrajudicial e os prazos processuais na comarca de Itapoá, nos dias 27-06-2012 e no dia 8-12-2012. |
Direção do Foro |
Portaria n. 67/2012 |
25/04/2012 |
Suspende o expediente no foro judicial e extrajudicial, bem como os prazos processuais, na comarca de Itapoá, no dia 27-04-2012. |
Direção do Foro |
Portaria n. 39/2011 |
14/07/2010 |
Retifica a Portaria n. 32/2011 para suspender o expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Registro de Imóveis da comarca de Itapoá, em 15-8-2011, período vespertino, e 16-8-2011, período integral. |
Direção do Foro |
Portaria n. 36/2011 | 14/07/2010 |
Suspende o atendimento externo do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Itapoá em 3-8-2011. |
Direção do Foro |
Portaria n. 32/2011 | 12/07/2011 |
Suspende o atendimento externo do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Registro de Imóveis da comarca de Itapoá, em 25-7-2011, período vespertino, e 26-7-2011, período integral. |
Direção do Foro |
Portaria n. 28/2011 | 20/06/2011 |
Suspende o atendimento externo da comarca de Itapoá em 27-6-2011. |
Direção do Foro |
Portaria n. 40/2010 | 21/05/2010 |
Suspende o atendimento externo do Cartório de Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos da comarca de Itapoá, no dia 28-5-2010. |
Direção do Foro |
Portaria n. 39/2010 | 20/05/2010 |
Designa Registrador Interino para o Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos da comarca de Itapoá. |
Direção do Foro |
Portaria n. 09/2009 | 02/02/2010 |
Suspende o atendimento externo do Cartório do Tabelionato de Notas no dia 4-2-2010. |
Única |
Portaria n. 08/2010 | 25/01/2010 | Suspender os prazos processuais do dia 25 de janeiro de 2010 da Comarca de Itapoá, sem prejuízo do regular cumprimento dos serviços forenses. |
Única |
Portaria n. 99/2008 | 16/12/2008 | Suspende o atendimento, os prazos e os atos processuais da Comarca de Itapoá no dia 16 de dezembro de 2008. |
Única |
Portaria n. 89/2008 | 24/11/2008 | Cancela as audiências designadas para o dia 25 de novembro de 2008, da comarca de Itapoá. |
Única |
Portaria n. 83/2008 | 12/11/2008 | Suspende o expediente forense no dia 12 de novembro de 2008 (12:00 às 19:00 horas), bem como os prazos processuais. |
Única | Portaria n. 50/2008 | 02/09/2008 | Designação de TSI. |
Única |
Portaria n. 57/2006 | 20/09/2006 | Suspende os prazos processuais, audiências e o expediente forense externo, na Comarca de Itapoá, no período de 16 a 22 de novembro de 2006. |
Única | 13/02/2006 | Suspende os prazos processuais a partir de 13 de fevereiro de 2006. | |
Única |
Portaria n. 22/2004 | 21/09/2004 | Suspender a fluência dos prazos processuais a partir do dia 21 de setembro de 2004 (terça-feira). O restabelecimento dos prazos dar-se-á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista. Os processos com audiências designadas em que as partes, procuradores e testemunhas estiverem intimadas terão normal prosseguimento. |