Circulares 2009

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Nº Tipo / Assunto Data / Download
001 Foro Judicial e Extrajudicial
Tabela de Índices de atualização de valores até dezembro de 2008, para repasse aos cartórios judiciais e extrajudiciais.		 454 kb
002 Foro Extrajudicial 
Esclarece quanto à competência e atuação dos Juízes de Paz dos municípios que não são sede de comarca, nas rescisões dos contratos trabalhistas.		 826 kb
003 Foro Extrajudicial
Decisão autos CGJ-E n.0501/2008. Correto procedimento de registro de escritura pública de inventário (partilha) e, consequentemente, a cobrança de seus emolumentos.		 515 kb
004 Foro Judicial
Cadastro Nacional das Condenações Cíveis por atos de Improbidade Administrativa - Resolução CNJ n. 44.		 1.815 kb
005 Foro Judicial
Sistema Nacional de Bens Apreendidos - Resolução CNJ n. 63.		 1.054 kb
006 Foro Judicial e Extrajudicial 
Tabela de Índices de Atualização de Valores até janeiro do corrente.		 391 kb
007 Foro Judicial 
Presos de nacionalidade estrangeira cumprindo pena em Santa Catarina		 363 kb
008 Foro Judicial 
Comunicação da existência de presos cautelares aguardando julgamento ou em fase de instrução		 102 kb
009 Foro Judicial 
Levantamento do número de presos sem PEC		 95 kb
010 Foro Judicial 
Conta Única - Resolução 14/08GP		 2.750 kb
011 Foro Judicial e Extrajudicial 
Registro Civil - Certidão do RANI		 986 kb
012 Foro Extrajudicial 
Autos CGJ-E 742/2007. Artigo 545 do Código de Normas. Envio do cartão com sinal público da serventia.		 342 kb
013 Foro Judicial 
Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resolução n.34/2007. Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional. Orientação no sentido de alimentar no prazo de dez (10) dias, no site do CNJ.		 471 kb
014 Foro Judicial e Extrajudicial 
Tabela de Índices de atualização de valores até fevereiro de 2009, para repasse aos cartórios judiciais e extrajudiciais.		 332 kb
015 Foro Judicial e Extrajudicial 
Encaminhamento do Provimento CGJ nr. 015/2009. Altera o artigo 682 do Código de Normas. Autenticação dos livros contábeis.		 781 kb
016 Foro Judicial 
Arquivamento de processos criminais aos beneficiários da justiça gratuita ou da assistência judiciária, sem anotação de qualquer pendência de custas.		 332 kb
017 Foro Judicial 
Isenção de Custas às autarquias e fundações públicas do Estado de Santa Catarina e de seus municípios.		 2.246 kb
018 Foro Judicial 
Ofício-Circular CNJ nº.: 02/CNJ/COR/2009. Pesquisa sobre as Varas da Infância e da Juventude, com a finalidade de subsidiar o planejamento de ações voltadas à ampliação de varas exclusivas nessa área.		 347 kb
019 Foro Judicial 
Ofício nº.: 91/2009. Diretoria de Orçamento e Finanças. Conta Única TJSC. Impossibilidade de utilização de conta-recibo (poço-310.116).		 178 kb
020 Foro Judicial 
Custas judiciais nos acordos em que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Ofício Circular nº.: 77/2008/CGJ/TJ-SC.		 70 kb
021 Foro Judicial 
Declaração de suspeição por motivo íntimo. Resolução do Conselho da Magistratura 02/04. Recomendações.		 193 kb
022 Foro Judicial
Orientação aos Juízes de Direito e Substitutos acerca da utilização de linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível em decisões judiciais, nos termos do parágrafo único do art. 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional.		 62 kb
023 Foro Extrajudicial 
Substituição da empresa fornecedora de selos de fiscalização. Atuação da nova fornecedora. Orientação aos Cartórios Extrajudiciais para que realizem os pedidos de selos de fiscalização, impreterivelmente até o próxinmo dia 29.094.2009 (quarta-feira), a fim de que suas atividades não sejam prejudiciadas.		 107 kb
024 Foro Judicial 
Aparelho de fac-símele. Manter ligado ininterruptamente. Circular CGJ nº.: 108/2000.		 115 kb
025 Foro Extrajudicial 
Aos Exmos. Senhores Juizes de Direito e Diretores de Foro. Selos pagos de 01 (um) ato. Adquiridos até 29.04.pp. Decisão do Egrégio Conselho da Magistratura. Considera como selos pagos de um ato os selos com estampa de isento séries: ASV82609 a ASV99984; ASW00001 a ASW999984; ASX00001 a ASX 99984; ASY00001 a ASY99984 e ASZ00001 a ASZ38640.		 255 kb
026

Foro Extrajudicial 
Aos Senhores Serventuários da Justiça. Selos pagos de 01 (um) ato. Adquiridos até 29.04.pp. Decisão do Egrégio Conselho da Magistratura. Considera como selos pagos de um ato os selos com estampa de isento séries: ASV82609 a ASV99984; ASW00001 a ASW999984; ASX00001 a ASX 99984; ASY00001 a ASY99984 e ASZ00001 a ASZ38640.

 106 kb
027 Foro Extrajudicial 
Aos Senhores Serventuários da Justiça e Juizes de Direito e Diretores de Foro. Determinação do Conselho Nacional de Justiça. Pedido de Providência n. 2009.10.001061-1. Disponibilização da arrecadação das Serventias Extrajudiciais, relativas ao Edital 84/2007, no prazo de 72 (setenta e duas) horas à Corregedoria-Geral da Justiça.		 3.130 kb
028

Foro Judicial 
Autos CGJ n. 0348/2009. Noemação de leiloeiros. Recomendação de rodízio.

 1.054 kb
029 Foro Extrajudicial 
Aos Senhores Serventuários da Justiça. Reclamações do INSS. Cumprimento da determinação contida no artigo 651, inciso I do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.		 107 kb
030

Foro Extrajudicial 
Selos. Pedido no site da Corregedoria-Geral da Justiça. Eventuais dúvidas ou comunicações deverão ser procedidas na CGJ através do e-mail selo@tjsc.jus.br ou pelos telefones (48) 3287-2716, (48) 3287-2719 ou (48)3287-2720.

 23 kb
031 Foro Judicial 
Juizes com competência na Execução Penal. Autos CGJ n. 366/2009. Comarca de Itajaí. Projeto: Aplicação da Lei Penal no Presídio de Itajaí.		 1.654 kb
032

Foro Judicial 
Juizes com competência na área criminal. Autos CGJ n. 363/2009. Comarca de Itajaí. Disciplina trabalho externo quando do cumprimento da reprimenta no regime semi-abeto.

 2.419 kb
033 Foro Judicial 
Juízes com competência na área da Infância e da Juventude. Autos CGJ n. 367/2009. Criação do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude.		 2.115 kb
034

Foro Extrajudicial 
Onda de furtos nos cartórios extrajudiciais. Alerta em decorrência dos fatos.

 67 kb
035 Foro Extrajudicial 
Informações. Prazo de dez (10) dias. Existência de sistema de alarme e outros dados, relativos à segurança dos cartórios extrajudiciais.		 89 kb
036

Foro Judicial 
Resolução n. 70 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Julgamento de processos distribuídos até 31/12/2005. Meta CNJ. Recomendações.

 168 kb
037 Foro Extrajudicial 
Autos CGJ-E n.0234/2009. Elaboração de assentos de nascimento. Obediência aos requisitos legais. Retificada pela Circular n. 47/2009.		 763 kb
038

Foro Judicial 
Autos CGJ n. 0444/2009. Expedição de alvará judicial em favor do beneficiário (parte ou procurador com poderes especiais para receber e dar quitação). Necessidade de dados bancários e CPF/CNPJ do beneficiário do alvará (parte ou procurador) e do rendimento.

 601 kb
039 Foro Judicial 
Presos cumprindo pena sem PEC. Alerta para expedição de Carta de Guia tão logo haja o trânsito em julgado da sentença para as partes.		 43 kb
040

Foro Extrajudicial 
Atualização do cadastro referente à informatização dos cartórios extrajudiciais. Censo disponibilizado na pagina da Corregedoria-Geral da Justiça. Prazo de 48 (quarentra e oito) horas.

 312 kb
041 Foro Judicial 
Resolução n. 70 do Conselho Nacional de Justiça. Circular CGJ n.036/09. Mutirão de Sentenças. Orientações.		 323 kb
042

Foro Extrajudicial 
Autos CGJ-E n. 261/2009. Publicidade das informações e manuseio dos livros nos cartórios extrajudiciais. Artigo 210 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

 924 kb
043 Foro Judicial 
Sistema Nacional de Controle de Interceptações. Circulares CGJ n. 49/08 e 59/08. Não implementação de rotina para importação de dados pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Determinação para que os Magistrados passem a alimentar as informações no site do CNJ.		 59 kb
044

Foro Judicial 
Autos CGJ n.421/2008. Multa penal. Prazo para solicitar parcelamento. Competência do juízo da condenação. Isenção de custas. Prazo para solicitação.

 5.269 kb
045 Foro Judicial 
Cadastro e arquivamentos de processos antigos no SAJ-pg. Resolução Conjunta n. 6, de 12-12-2008.		 204 kb
046 Foro Judicial 
Cadastro Nacional de Inspeção em Estabelecimentos Penais. Desativação do Relatório Eletrônico de Inspeção em Estabelecimentos Prisionais da Corregedoria-Geral da Justiça.		 62 kb
047 Foro Extrajudicial 
Retifica parcialmente o conteúdo da Circular CGJ n. 37/2009. Requisitos dos assentos e certidões de nascimento relativo aos pais do registrando.		 204 kb
048 Foro Extrajudicial 
Orienta os serventuários extrajudiciais quanto a série de arromabmentos nas serventias.		 84 kb
049 Foro Judicial 
Autos n. 755/2009. Comarca de São José. Cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto.		 294 kb
050 Foro Judicial 
Autos n. 0834/2009. Justiça Militar. Inspeção em Presídio Militar. Competência do Juiz Criminal.		 1.530 kb
051 Foro Judicial 
Autos CGJ n. 951/2009. Suspensão de visitas aos presos. Casos de gripe (H1N1). Segurança da unidade prisional.		 508 kb
052 Foro Judicial
Autos CGJ n. 908/2009. Juizo da Infância e da Juventude da Commarca de Itajaí. Concessão de liminar em "apuração de irregularidade em entidade de atendimento". Juiz Corregedor do CIP/CER. Conhecimento.		 407 kb
053 Foro Judicial 
Suspensão de expediente e/ou prazos. Solicitação prévia à Corregedoria-Geral da Justiça ou à Presidência. Orientações.		 146 kb
054 Foro Judicial 
Estabelece procedimentos voltados ao atendimento da Meta 2 de nivelamento (Resolução CNJ n. 70). Julgamento dos processos distribuídos até 31-12-05.		 224 kb
055 Foro Extrajudicial 
Autos CGJ-E n. 0742/2007. Cartão de assinaturas. Sinal Público.		 772 kb
056 Foro Judicial e Extrajudicial 
Autos CGJ-E 827/2009. Cancelamento de registro primitivo. Adoção. Artigo 600 e seus parágrafos do Código de Normas.		 544 kb
057 Foro Judicial e Extrajudicial 
Normalização da confecção e entrega de selos de fiscalização, cessa a possibilidade da coversão de selos do tipo isento e dá outras providências.		 131 kb
058 Foro Extrajudicial 
Resolução n. 80 do Conselho Nacional de Justiça. Remessa a Corregedoria-Geral da Justiça de cópias das Portarias dos Serventuário Extrajudiciais Designados. Prazo de 48 horas.		 81 kb
059 Foro Judicial 
Enunciados do Primeiro Fórum Estadual de Magistrados de Execução Penal de Santa Catarina.		 401 kb
060 Foro Judicial e Extrajudicial 
Autos CGJ-E n. 848/2009. Atestado consular para comprovação de estado civil de cidadãos argentinos.		 81 kb
061 Foro Judicial 
Autos CGJ n. 1105/2009. Coordenação dos Mutirões Carcerários. Conselho Nacional de Justiça. Recambiamento de presos para outras Unidades da Federação.		 255 kb
062 Foro Judicial 
Intimação de Presos. Intimação pessoal. Oficiais de Justiça. Segurança e presteza.		 82 kb
063 Foro Judicial 
Ofício Circular n. 020/CNJ/COR/2009. Cadastro Nacional de Interceptações Telefônicas. Prazo de 10 (dez) dias para regularização das pendências dos meses de agosto e setembro de 2009.		 1.045 kb
064 Foro Extrajudicial e Judicial 
Processo Administrativo n. 350511.2009-1. Concurso para ingresso e remoção na Atividade Notarial e de Registro. Edital n. 29/09 da 1ª Vice-Presidência do TJSC. Amplo acesso aos candidatos aprovados na dependência das serventias extrajudiciais constantes no certame. Possibilidade. Dever de tratamento cortês.		 4.470 kb
065 Foro Judicial 
Autos CGJ n. 1312/2009. Competência para correição nos CIP(s) e CER(s). Resolução n. 77 do Conselho Nacional de Justiça. Artigo 398 do Código de Normas e artigo 147, § 2º do ECA.		 520 kb
066 Foro Judicial 
Autos CGJ n. 1304/2009. Expedição de PEC's proviósrios. Resolução n. 12 do Conselho Nacional de Justiça. Sumula 716 do STF.		 1.811 kb
067 Foro Judicial 
Encaminha cópia do Provimento n. 023/2009. Interdição de estabelecimentos prisionais.		 313 kb
068 Foro Judicial 
Autos CGJ n. 281/2008. Resolução Conjunta n. 07, 08 e 09/2009. Portal da Infância e da Juventude. Link Legislações.		 323 kb
069 Foro Judicial 
Autos CGJ n. 1310/2009. Juizo da Infância e da Juventude da Comarca de Balneário Camboriú. Campanha educativa "Não Negocie o Futuro de Nossos Filhos".		 577 kb
070 Foro Judicial 
Reforça a necessidade de adoção dos procedimentos descritos na Circular CGJ n. 54/09, que fornecem subsídios para o atingimento da Meta 2 do CNJ: julgamento, até o final do ano., dos processos distribuídos até 31/12/2005.		 490 kb
071 Foro Judicial 
Recomendação n. 23 do Conselho Nacional de Justiça. Destinarem os rcursos rcebidos em transações penais à Defesa Civil do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará e Piauí.		 339 kb
072 Foro Judicial 
Autos CGJ n. 1097/2009. I Fórum Estadual de Magsitrados da Execução Penal de Santa Catarina.- FEMEPE.		 3.055 kb
073 Foro Judicial 
Conselho da Comunidade. Instalação.Artigo 80 da LEP (Lei n. 7.210/84).		 81 kb
074 Foro Judicial 
Ofício n. 343/DEAP/2009. Possibilidade de manifestação de familiares de reclusos a ser realizado em frente aos portões de todos os estabelecimentos prisionais.		 263 kb
075 Foro Judicial 
Autos CGJ-E n. 630/2009. Parcelamento do solo urbano. Indispensável a participação do Ministério Público.		 975 kb
076 Foro Judicial 
Altera a redação do artigo 508 do CNCGJ pelo Provimento 01/2008. Recolhimento de custas iniciais nos embargos à Execução.		 166 kb
077 Foro Judicial 
Estabelece prazo para compra de selos de fiscalização, em razão do recesso. Resolução n. 28/2009-TJ.		 166 kb
078 Foro Judicial 
Estabelece procedimentos voltados ao atendimento da meta 2 de nivelamento (Resolução CNJ n. 70). Julgamento de processos distribuídos até 31-12-05. Unidades Judiciárias que não alcançarão a meta em 2009.		 334 kb
079 Foro Judicial 
Autos CGJ n. 1487/2009. Regime aberto domiciliar. Conselho Penitenciário. Desnecessária a ouvida.		 307 kb
080 Foro Judicial 
Custas Finais. Multa penal. Certidão Negativa de débito da Fazenda Estadual. Inscrição em dívida ativa GECOF.		 2.562 kb
081 Foro Judicial 
Autos CGJ n. 1609/2009. Conselho Nacional de Justiça. Ofício n. 1884/09 GAB/CGCSP/DIREX. Departamento de Polícia Federal. Leilão de armas, munições e outros produtos controlados. Qualificação do Ajudicante. Preocupação do Poder Público. Consulta ao site da Polícia Federal ou via e-mail sad.cgesp@dpf.gov.br. Lei n. 102/83 de 1995.		 749 kb
082 Foro Judicial 
Manutenção do fucnionamento da distribuição de títulos durante o recesso. Providências.		 72 kb
083 Foro Judicial 
Peticionamento Eletrônico. Recesso do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Utilização dos meios tradicionais para acionamento do plantão judiciário.		 105 kb
084 Foro Judicial 
Horário especial. Resolução n. 09/2009 CM.		 84 kb
085 Foro Judicial e Extrajudicial 
Prorrogação contrato Csa da Moeda do Brasil para fabricação e fornecimento de selos de fiscalização para o ano de 2010.		 167 kb