Maravilha - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de Maravilha
Vara | Portaria N° | Data | Teor |
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1º Vara | Portaria n. 01/2023 | 25/10/2023 | Autoriza a Distribuição e o Cartório Judicial a promover a readequação da classe processual, quando se tratar de matéria de direito público, alterando a competência para processar e julgar o feito, em favor da 2ª Vara desta Comarca, nos termos do Art. 3º, b, da Resolução n. 33/2010-TJ e dá outras providências. |
2ª Vara | Portaria n. 02/2023 | 12/10/2023 | Institui a saída antecipada de presos do regime semiaberto e a alocação antecipada de apenados do regime fechado no regime semiaberto. |
2ª Vara | Portaria n. 01/2023 | 14/06/2023 | Unifica práticas administrativas e delega atos ordinatórios para o cumprimento pelo Cartório Judicial da 2ª Vara, do Cartório Judicial do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP) e do Cartório do Juizado Especial Criminal (JECRIM) da Comarca de Maravilha/SC. |
Direção do Foro | Portaria n. 45/2022 | 23/08/2022 | Dispõe sobre a suspensão de expediente no Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Maravilha. |
Direção do Foro | Portaria n. 16/2022 | 16/02/2022 | Suspende o expediente externo e os prazos da Escrivania de Paz do município de Iraceminha, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2022. |
Direção do Foro | Portaria n. 35/2021 | 14/06/2021 | Suspende os prazos e o expediente interno e externo da Escrivania de Iraceminha até o dia 21 de junho de 2021. |
Direção do Foro | Portaria n. 54/2020 | 24/08/2020 | Revoga a Portaria n. 49/2020 que suspendeu o expediente da Escrivania da Paz de Iraceminha. |
Direção do Foro | Portaria n. 49/2020 | 17/08/2020 | Autoriza a suspensão do expediente público da Escrivania da Paz de Iraceminha, no turno vespertino do dia 21/08/2020. |
2º Vara | Portaria n. 01/2020 | 18/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão do trabalho externo dos detentos segregados junto à Unidade Prisional Avançada. |
Direção do Foro | Portaria n. 140/2016 | 07/11/2016 | Suspende o expediente externo do Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca de Maravilha. |
Direção do Foro |
Portaria n. 41/2015 | 20/07/2015 |
Revoga a Portaria n. 040/2015, que havia suspendido o expediente no Registro Civil de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Maravilha. |
1ª e 2ª Varas |
Portaria Conjunta n. 39/2015 | 14/07/2015 |
Suspende os prazos processuais na comarca de Maravilha no dia 14 de julho de 2015. |
1ª e 2ª Varas |
Portaria n. 38/2014 | 14/04/2014 |
Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 12 a 22 de abril de 2014, na comarca de Maravilha. |
Direção do Foro |
Portaria n. 37/2014 | 10/04/2014 |
Suspende os prazos processuais e o expediente externo no período de 14 a 16 de abril de 2014 e no dia 22 de abril de 2014, na comarca de Maravilha. |
Direção do Foro |
Portaria n. 03/2012 | 10/01/2012 |
Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Maravilha, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2012. |
Direção do Foro |
Portaria n. 97/2011 | 24/11/2011 |
Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da comarca de Maravilha, no dia 15-12-2011. |
Direção do Foro | Portaria n. 55/DF/2010 | 30/11/2010 | Prorroga a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais da comarca de Maravilha, de 2 a 4 de dezembro de 2010. |
Direção do Foro | Portaria n. 54/DF/2010 | 24/11/2010 | Suspende o expediente externo e os prazos processuais da comarca de Maravilha de 24 de novembro a 1º de dezembro de 2010. |
Única | Portaria n. 14/2008 | 21/05/2008 | Suspende o atendimento e os prazos processuais da Vara Única da Comarca de Maravilha, de 26 de maio de 2008 a 09 de junho de 2008. |
Única | Portaria n. 39/2006 | 26/09/2006 | Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo na Comarca de Maravilha, no período de 02 a 06 de outubro de 2006. |
Única | Portaria n. 26/2004 | 20/09/2004 | Suspender a fluência dos prazos processuais a partir do dia 20 de setembro de 2004. O restabelecimento dos prazos dar-se-á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista. |