Previdência

Os servidores públicos são filiados, automaticamente, a um regime de previdência, de acordo com o tipo de vínculo que mantêm com a administração pública.

A vinculação ao regime de previdência assegura aos servidores e seus dependentes a fruição de benefícios, tais como aposentadoria e pensão por morte.

A manutenção dos regimes previdenciários ocorre por meio de contribuições obrigatórias dos segurados (servidores) e dos órgãos (cota patronal). Os percentuais variam conforme o regime, de acordo com o previsto em lei.

Os servidores efetivos são vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC), cujo órgão gestor é o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV). Já os servidores exclusivamente comissionados vinculam-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para os servidores efetivos há, ainda, o Regime de Previdência Complementar, cuja vinculação poderá ser facultativa ou automática, de acordo com a data de ingresso no serviço público.