Perguntas frequentes do 2º Grau - Processo Eletrônico SAJ - Poder Judiciário de Santa Catarina
Perguntas frequentes do 2º Grau
O acesso à Consulta Processual é realizado através do endereço eletrônico http://www.tjsc.jus.br/consulta-tribunal-de-justica, ou também, pelo Portal e-SAJ do TJSC: http://esaj.tjsc.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000, através da chamada específica "Consultas Processuais". Para acesso aos documentos do processo, o usuário deve se logar na aplicação, clicando no ícone ""Identificar-se"" na parte superior direita da tela da Consulta. Ao clicar, são exibidas duas opções ao usuário:
a) Já estou habilitado: dirigido aos usuários que já possuem cadastro e senha de acesso ao Portal para utilizar os serviços disponíveis que necessitam de acesso restrito. O acesso também pode ser realizado com o certificado digital, informando o PIN para acesso;
b) Não estou habilitado: dirigido aos usuários que não possuem cadastro e senha de acesso. Para esses usuários é apresentada a página para cadastro. Após a inserção do CPF, o usuário deve clicar no botão "Iniciar cadastro", preencher as informações na tela de Cadastro e clicar no botão "Salvar". O sistema valida as informações, armazena os dados e envia para o usuário um e-mail com as informações para confirmação do seu cadastro no Portal. Após o recebimento do e-mail, o usuário deve clicar no link enviado para que o seu cadastro seja confirmado. Clicando neste link será apresentada uma tela para criação da senha de acesso. Após a criação da senha, o portal apresenta a página para seleção do perfil pretendido pelo usuário.
O usuário deve selecionar o perfil de acordo com sua participação nos processos do Tribunal de Justiça, pois o perfil que define a forma de acesso aos dados processuais.
Selecionado o perfil desejado, ao clicar no botão "Salvar", o sistema exibe uma tela onde o usuário validará seu cadastro através de seu certificado digital. Após clicar no botão "Validar", o sistema verifica se os dados do certificado são válidos. A partir da avaliação do cadastro, o usuário é notificado por e-mail do resultado, com as orientações para os próximos passos para identificar-se no Portal.
O serviço de consulta de processos de 2º grau permite aos usuários cadastrados no Portal e-SAJ, para os perfis com autorização, acesso às informações relativas à situação e à tramitação dos processos em que estiverem vinculados. Portanto, o advogado habilitado nos autos (com procuração) não precisa de senha individualizada para acessar as informações e a pasta digital do processo; ele realiza o acesso mediante cadastro no site ("Identificar-se") ou com o Certificado Digital. Os membros do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria do Estado de Santa Catarina também terão acesso às informações e à pasta digital do processo em que estiverem vinculados, e mediante cadastro no site ("Identificar-se"). Para os processos que correm em segredo de justiça ou em sigilo os usuários terão acesso apenas aos quais se encontrem vinculados. Sobre o assunto, disciplina a Resolução CNJ nº 121, de 05/10/2010: "Art. 1.º A consulta aos dados básicos dos processos judiciais será disponibilizada na rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de acesso a informações processuais a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse. Parágrafo único. No caso de processo em sigilo ou segredo de justiça não se aplica o disposto neste artigo. Art. 2.º Os dados básicos do processo de livre acesso são: I - número, classe e assuntos do processo; II - nome das partes e de seus advogados; III - movimentação processual; IV - inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos. Art. 3.º O advogado cadastrado e habilitado nos autos, as partes cadastradas e o membro do Ministério Público cadastrado terão acesso a todo o conteúdo do processo eletrônico. § 1º. Os sistemas devem possibilitar que advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a processo previamente identificado, acessem automaticamente todos os atos e documentos processuais armazenados em meio eletrônico, desde que demonstrado interesse, para fins, apenas, de registro, salvo nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça".
No Portal e-SAJ os usuários com perfil de Advogado terão acesso aos seguintes serviços: receber intimações; peticionar iniciais e intermediárias; consultar petições; consultar processos. Os serviços de peticionamento eletrônico, acesso aos documentos de processos para advogados vinculados ao processo e intimações/ citações on-line são restritos para usuários cadastrados no Portal.
usuários com perfil Promotor e autorizações, considerando que o SAJ5/SG (TJSC) possui integração com o SIG (MPSC), podem realizar a consulta processual de 2º grau tanto pelo Portal e-SAJ quanto pelo Portal do MPSC. O serviço de consulta de processos de 2º grau permite aos membros do Ministério Público cadastrados no Portal e-SAJ com o perfil de Promotor acesso às informações relativas à situação e à tramitação dos processos em que estiverem vinculados.
Aos usuários com perfil Procurador, através de convênio firmado entre o TJSC e a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, disponibilizou-se o acesso aos serviços de peticionamento eletrônico, intimações/citações online e consulta de processos. O serviço de consulta de processos de 2º grau permite aos membros cadastrados no Portal e-SAJ com o perfil de Procurador acesso às informações relativas à situação e à tramitação dos processos em que estiverem vinculados.
O usuário com perfil Defensor, através de convênio firmado entre o TJSC e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, possui acesso aos serviços de peticionamento eletrônico, intimações/citações online e consulta de processos. O serviço de consulta de processos de 2º grau permite aos membros cadastrados no Portal e-SAJ com o perfil de Defensor acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos em que estiverem vinculados. Encontra-se disponível o Procedimento Operacional Padrão 07 tratando da questão.