Escala de Comparecimento dos Magistrados em Trabalho Remoto - Magistrado - Poder Judiciário de Santa Catarina
Escala de Comparecimento dos Magistrados em Trabalho Remoto
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (PCA n. 0002260-11.2022.2.00.0000), regulamentou o regime de trabalho remoto para os magistrados de primeiro grau por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2023.
O regime de trabalho remoto compreende o desempenho das atividades institucionais dos magistrados de forma não presencial em parte do mês e trabalho presencial nos dias remanescentes, observadas diversas condições, dentre as quais o comparecimento do magistrado na unidade judiciária a que estiver vinculado em, no mínimo, 3 (três) dias úteis por semana, a garantia da presença do magistrado nos limites territoriais do município sede da comarca ou turma recursal, a disponibilidade do magistrado durante o horário de expediente normal para comparecimento presencial na unidade judiciária, caso necessário, e a publicação prévia de escala de comparecimento presencial na unidade judiciária.
A escala de comparecimento poderá ser consultada abaixo, mediante busca pelo nome do Magistrado ou pela Comarca e Unidade Judiciária a que estiver vinculado.
