Tribunal de Justiça - Processos que tramitam no eproc

Inscrição

Prazo de Inscrição

Processo incluídos em pauta: Desde a intimação da sessão de julgamento até às 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão.

Processos inseridos em mesa: Desde a intimação da sessão de julgamento até às 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão via sistema eproc ou presencialmente ao secretário do órgão julgador no dia e até o horário de início da sessão de julgamento.

Possibilidade de Sustentação Oral de acordo com a modalidade de sessão

Sessão Presencial Física: Admitida a sustentação oral tanto fisicamente na sala de sessões, quanto por videoconferência quando o advogado não possuir domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil (art. 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça).

Sessão Virtual: Entende-se por sessão virtual aquela realizada sem a presença física dos membros do órgão julgador em uma sala de sessão, em que a votação ocorre eletronicamente, mediante compartilhamento do relatório e dos votos via sistema. Por esse motivo, o acompanhamento das sessões totalmente virtuais será restrito aos julgadores, ao secretário do órgão julgador e ao representante do Ministério Público, quando a este couber intervir como fiscal da ordem jurídica. Assim, para viabilizar a realização de sustentação oral, o advogado deverá efetuar a inscrição no sistema automatizado para que o processo seja retirado de pauta da sessão virtual e inserido numa sessão presencial futura (momento em que deverá ser renovada a inscrição para sustentação oral).

Se o advogado não estiver presente no ambiente virtual até a conclusão do relatório do processo de seu interesse, será desconsiderado o requerimento formulado.

Os pedidos efetivados não impedem que o processo seja retirado de pauta, nem que a ordem de julgamento seja alterada, a critério do relator ou do presidente do órgão julgador.

Link de Acesso

O link de acesso ao ambiente virtual compartilhado, nas sessões de julgamento presenciais por videoconferência, será enviado por qualquer meio de comunicação tecnológico disponível aos advogados, defensores públicos e procuradores das partes dos processos que manifestaram interesse em realizar sustentação oral, com pelo menos uma hora de antecedência do horário previsto para o início da sessão.