Metas CNJ - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

Metas CNJ

O que é

Fruto de um acordo firmado entre os tribunais para a otimização da Justiça, em 2009, as Metas Nacionais são diretrizes aprovadas anualmente pelos presidentes dos tribunais, voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e à melhoria dos índices de desempenho nas áreas consideradas mais sensíveis.

Tradicionalmente, as metas têm por foco a produtividade e a prevenção de novos processos, traduzidas em enunciados que abordam diferentes desafios aos tribunais, em busca de melhores resultados na atividade fim.

Outra perspectiva empregada para estes enunciados é a de identificar periodicamente o cumprimento dos macrodesafios estabelecidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário, formulada a cada 5 anos, pelo Conselho Nacional de Justiça, subsidiando o planejamento estratégico pelos judiciários de todas as unidades da federação.

Abaixo, concentram-se as principais informações relacionadas ao tema no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Informações adicionais, a nível nacional, podem ser consultadas no sítio do Conselho Nacional de Justiça.

Metas Nacionais

Tabelas Unificadas

O TJSC adota as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, criadas pela Resolução CNJ n. 46/2007, para indexação e classificação dos seus processos.

Esta medida visa à melhoria da administração e da prestação jurisdicional, firmando procedimentos a serem adotados por toda a Justiça. Entre eles, a uniformização das tabelas básicas de classificação processual, movimentação e assuntos.

Desta forma, consoante a Resolução CNJ n. 12/2006, todos os processos recebem nomenclatura padrão de acordo com o seu procedimento.

O aperfeiçoamento e a atualização das Tabelas Processuais são realizados continuamente pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com os demais órgãos do Poder Judiciário.

Ao todo, existem três tipos de tabelas:

• Tabela de Classes Processuais, usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido;
• Tabela de Assuntos Processuais, utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento de matérias ou temas discutidos nos processos;
• Tabela de Movimentação Processual, que registra os procedimentos e rotinas dos atos que impulsionam o processo.

Legislação

• Resolução CNJ n. 12/2006 - Banco de Soluções do Poder Judiciário
• Resolução CNJ n. 46/2007 - Tabelas Unificadas
• Resolução CNJ n. 76/2009 - Princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário
• Resolução CNJ n. 198/2014 - Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário
• Resolução CNJ n. 221/2016 - Princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais
• Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 - Competências, Classes e Assuntos no sistema eproc
• Macrodesafios do Poder Judiciário 2015/2020
• Relatório I Encontro Ibero Americano - Agenda 2030 - Poder Judiciário - CNJ
• Portaria do Grupo Gestor
• Circular CGJ n. 57/2008 - Anexo - planilha (xls)
• Orientação CGJ n. 23/2008
• Provimento CGJ n. 51/2020

Mais informações

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