FCDL - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina
Sistema da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina - FCDL
O que é
O Sistema FCDL/SC tem como objetivo atender as solicitações feitas pelo Poder Judiciário à FCDL Santa Catarina e ao SPC Brasil. A utilização do sistema substitui o procedimento de emissão de ofício ou qualquer outro procedimento eletrônico de consulta, solicitações de informações ou de retirada de restrições cadastrais.
Como acessar
O acesso ao Sistema da FCDL/SC é por meio da utilização de login e senha, encaminhados pela Corregedoria-Geral da Justiça, após solicitação de cadastro. Este serviço está disponível aos magistrados e servidores autorizados pela Chefia imediata.
Como cadastrar
Problemas no acesso ou informações adicionais utilize o e-mail: cgj.sistemas@tjsc.jus.br, indicando como assunto "Sistema FCDL" e encaminhando matrícula e CPF.
No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina deverá ser utilizado exclusivamente o Sistema da FCDL/SC para envio de determinações judiciais e administrativas a este órgão, nos termos do Provimento CGJ n. 6/2015.
Nos processos eletrônicos, após finalizar os procedimentos, a unidade deverá juntar arquivo (pdf) nos autos comprovando o registro no sistema da FCDL-SC.
Legislação
- Termo de Cooperação Técnica n. 44/2015 FCDL/SC (rescindido com a celebração do Acordo de Cooperação n. 85/2021; As consultas e funcionalidades estão disponíveis no SPCJUD)
PJSC e SPC BRASIL) - Provimento CGJ n. 6/2015
- Comunicado CGJ n. 145 - Cadastro de Inadimplentes - Nova funcionalidade.
- Circular CGJ n. 151/2020 - Consultas sobre endereços e bens no âmbito processual - Sistemas eletrônicos auxiliares - Apresentação de seus principais aspectos - Preferência por sua utilização.
- Circular CGJ n. 127/2022 - Descontinuidade do Sistema da FCDL/SC
Mais Informações
Corregeria-Geral da Justiça
E-mail: cgj.sistemas@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2748 e 3287-2744
