Tabelas Processuais Unificadas - Consulta

Serviço

Tabelas Processuais Unificadas - Consulta

Setor

Seção de Gestão das Tabelas Processuais da Divisão Judiciária da Corregedoria-Geral da Justiça

Contatos

Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Judicial    
E-mail: tabelasprocessuais@tjsc.jus.br 

Descrição

Responder a consultas, específicas e gerais, sobre a aplicação das tabelas processuais unificadas, com suporte dos setores da Corregedoria e da Diretoria-Geral Judiciária, quando relacionadas ao segundo grau de jurisdição.

Página de acesso

http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/judicial/formulario.action 

Requisitos

Nome completo, e-mail, CPF/CNPJ e especificação da consulta requerida.

Documentos necessários

Não há documentos obrigatórios.

Formas de acesso

Preferencialmente por formulário eletrônico http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/judicial/formulario.action 
E-mail: tabelasprocessuais@tjsc.jus.br

Informações necessárias

O pedido será analisado, verificando a aplicação das tabelas processuais e  respondido com a informação solicitada.

Etapas de processamento

A resposta será enviada via Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça ou por e-mail.

Formas de prestação

A resposta será enviada via Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça ou por e-mail.

Locais e horários de atendimento

Por se tratar de central eletrônica, está disponível 24 horas por dia no site.

Prioridades

Não se aplica.

Prazo máximo

A partir do recebimento, o prazo de atendimento é de 30 dias, podendo ser prorrogado por 30 dias, mediante justificativa. Fundamento: art. 16, caput e parágrafo único, da Lei n. 13.460/2017 (por analogia).

Comunicação com o usuário

Por e-mail.

Consulta de andamento

Via protocolo recebido no momento do envio do pedido à Central de Atendimento Eletrônico da CGJ ou por e-mail.

Passo a passo

Realizar o pedido mediante preenchimento do formulário eletrônico na Central de Atendimento Eletrônico da CGJ ou por e-mail.

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

Art. 47, II, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça. 
Processo do TJSC n. 0000398-20.2018.8.24.0600.

Manifestação

Consultas devem ser dirigidas à Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Judicial ou por e-mail: tabelasprocessuais@tjsc.jus.br. 

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.