Informações processuais

Setor

Divisão de Protocolo Judicial

Contatos

Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Balcão de Atendimento da Seção de Protocolo Judicial e Informações - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
Telefone/WhatsApp Business: (48) 3287-1868/1861
E-mail: secprojud@tjsc.jus.br

Descrição

Trata-se de serviço destinado ao esclarecimento de dúvidas referentes ao andamento de processos judiciais (de competência originária do Tribunal de Justiça ou em grau de recurso), custas, certidões e credenciamento de usuário no sistema e-proc, entre outros.

Página de acesso

http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ 

Requisitos

Preenchimento do formulário com as seguintes informações: nome, CPF, OAB, e-mail, telefone para contato, endereço, finalidade do serviço e número do processo (no caso de solicitação via Central de Atendimento Eletrônico).

Documentos necessários

Não se aplica.

Formas de acesso

Presencialmente, na Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Balcão de Atendimento da Seção de Protocolo Judicial e Informações - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
Telefone/WhatsApp Business: (48) 3287-1868/1861
E-mail: secprojud@tjsc.jus.br
Central de Atendimento disponível no endereço http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ 

Informações necessárias

Nome, CPF, OAB, e-mail, telefone para contato, endereço, finalidade do serviço e número do processo.

Etapas de processamento

1) Solicitação do pedido de informações processuais via central de atendimento eletrônico, e-mail, telefone, WhatsApp Business ou presencialmente.

2) Recebido o pedido, as informações são prestadas pelas seções da Divisão de Protocolo Judicial.

Formas de prestação

Presencialmente ou via central de atendimento eletrônico. Neste último caso, após o preenchimento dos campos necessários e a finalização da solicitação, o interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento. A resposta da unidade judicial à solicitação também será encaminhada ao e-mail informado pelo requerente.

Locais e horários de atendimento

Durante o horário de expediente do Tribunal de Justiça (das 12 às 19 horas), na Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Balcão de Atendimento da Seção de Protocolo Judicial e Informações - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
No telefone (48) 3287-1868 (atendimento também via WhatsApp) ou pelo e-mail secprojud@tjsc.jus.br.

Prioridades

Em caso de atendimento de pedidos urgentes, a solicitação preferencialmente deverá ocorrer via WhatsApp Business (48 3287-1868).

Prazo máximo

Em até 5 dias úteis ao e-mail informado pelo interessado na Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição.

Comunicação com o usuário

Pela Central de Atendimento Eletrônico.
E-mail.
Telefone.
Presencialmente.

Consulta de andamento

O interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento (quando via Central de Atendimento Eletrônico).

Passo a passo

1)  Realizar o pedido de informações processuais via central de atendimento eletrônico, e-mail, telefone, WhatsApp Business ou presencialmente.

2) Via Central de Atendimento Eletrônico, o formulário consta em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimentosg/judicial/formulario.action  

3) Após a identificação, o “Assunto principal” deve ser preenchido com a opção “Informações Processuais” e o “Assunto complementar” com a opção desejada.

4) Após o preenchimento dos campos necessários e a finalização da solicitação, o interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento.

5)  A resposta será encaminhada ao e-mail informado pelo interessado, por telefone, WhatsApp Business ou presencialmente.

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

  • Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30/2020
  • Resolução TJ n. 15/2020

Manifestação

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.