Uma janela para a história
Sedes
Casa da Câmara e Cadeia
1891–1894
Em 1º de outubro de 1891, foi realizada a solenidade de instalação do Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na cidade do Desterro, Capital do Estado de Santa Catarina, no salão do Conselho Municipal, descrita na ata, obedecendo aos rituais previstos no Decreto n. 116, de 24 de setembro de 1891. Com jurisdição estadual em 14 comarcas, a Corte era composta por cinco desembargadores: José Roberto Viana Guilhon, Edelberto Licínio da Costa Campello, Francisco da Cunha Machado Beltrão, José Elysio de Carvalho Couto e Domingos Pacheco D’Avila.
Casa da Câmara e Cadeia, primeira sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 1891-1894. Óleo sobre tela, Aldo Beck, 1979. Acervo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Tesouraria-Geral
1894–1895
Em janeiro de 1894, em meio à Revolução Federalista – guerra civil que marcou o início da República no Brasil –, o Tribunal da Relação passou a funcionar nas salas da frente do prédio que sediara a extinta Tesouraria-Geral da Província. O local consistia num sobrado colonial tipicamente luso-brasileiro, construído entre o final do século XVIII e o começo do século XIX, pertencente à família de João Prestes Barreto da Fontoura. Estava situado no entorno da Praça da Matriz de Nossa Senhora do Desterro, hoje Praça XV de Novembro.
Edifício da Tesouraria-Geral, sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre 1894 e 1895. Acervo da Casa da Memória de Florianópolis.
Sobrado da Rua Trajano
1895–1908
Em setembro de 1895, a sede do Tribunal de Justiça se transferiu para o final da primeira quadra ao lado da Praça XV, na Rua Trajano. Ali ocupou o andar superior de um sobrado de n. 2 e lá permaneceu por 13 anos, até setembro de 1908. Até o século passado, a Rua Trajano, uma das principais vias da região central da Capital, era chamada de Rua do Livramento, em homenagem a Nossa Senhora do Livramento. O seu entorno foi um lugar de muito movimento, nas proximidades do Ponto Chic, do Senadinho e do Hotel Majestic.
Sobrado da Rua Trajano, sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre 1895 e 1908. Foto de Arthur Henkel. Acervo do Arquivo Histórico de Blumenau.
Palacete da Rua Jerônimo Coelho
1908–1929
No final de 1908, o Tribunal de Justiça mudou novamente sua sede e se instalou no prédio localizado na esquina da rua Jerônimo Coelho com a Tenente Silveira. Nesse imóvel, de propriedade particular, funcionou, de 1859 até 1869, uma das principais casas de espetáculo de Florianópolis, o Theatro São Pedro de Alcântara. Consta ainda na história local que esse edifício foi usado para alojar tropas que seguiriam para a Guerra do Paraguai (1864-1870). Após reformas e transformado em palacete, sediou também a Assembleia Legislativa de 1879 até 1907.
Palacete da Rua Jerônimo Coelho, sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre 1908 e 1929. Acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.
Assembleia Legislativa
1929
Em 17 de maio de 1929, o Tribunal de Justiça se instalou provisoriamente em um novo endereço, onde permaneceria até 21 de outubro daquele ano. Enquanto era construído o novo prédio que abrigaria a Corte, os desembargadores e os servidores do Tribunal ocuparam o piso superior do prédio da Assembleia Legislativa, na praça Pereira Oliveira. As atividades do Tribunal de Justiça se tornavam cada vez mais volumosas, e o palacete da Rua Jerônimo Coelho, em meados da década de 1920, já não comportava mais o Tribunal.
Edifício da Assembleia Legislativa, sede provisória do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 1929. Foto de José Ruhland. Acervo de Gilberto S. Gerlach.
Palácio da Praça Pereira Oliveira
1929–1968
A Praça Pereira Oliveira ocupa lugar de destaque na história do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foi nesse endereço que o Governo do Estado ergueu o primeiro Palácio da Justiça catarinense, ao lado da Assembleia Legislativa. A obra foi concluída em outubro de 1929. Anos mais tarde, em 1956, um incêndio destruiu o prédio da Assembleia Legislativa e atingiu parcialmente os fundos da sede do Tribunal, alimentado novamente o desejo por mudança. Esta sede foi demolida na década de 1960.
Palácio da Praça Pereira Oliveira, sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre 1929 e 1968. Acervo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Antiga Agência Ford
1968–1975
Mais uma vez o Tribunal de Justiça precisou ocupar provisoriamente um novo espaço. Em abril de 1968, a instituição foi transferida para o complexo de prédios localizado nos altos da Rua Felipe Schmidt, próximo à Avenida Rio Branco. O imóvel pertencia aos irmãos Amin e abrigou, entre as décadas de 1940 e 1960, a primeira revenda da concessionária Ford na capital catarinense. Posteriormente alugado pelo Governo do Estado, o conjunto passou a sediar uma delegacia de polícia e, temporariamente, o Tribunal de Justiça.
Edifício da antiga Agência Ford, na parte alta da Rua Felipe Schmidt, sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre 1968 e 1975. Acervo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Palácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti
1975–presente
Sede atual do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O projeto do Palácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti foi definido em janeiro de 1968, em um concurso nacional de arquitetura. A proposta vencedora, do arquiteto Pedro Paulo de Melo Saraiva, seguiu o estilo brutalista em ascensão na época. O concreto aparente, as linhas geométricas simples e a imponência estrutural tornaram-se marcas do edifício. Inaugurado em 3 de março de 1975, o ato contou com a presença dos desembargadores do Tribunal e de autoridades civis, militares e eclesiásticas.
Palácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti, sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina desde 1975, no aterro da Baía Sul. Acervo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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